A 2ª Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná considerou irregular a prestação de contas de convênio firmado entre a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Fundação Araucária, instituição ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e está exigindo a devolução de R$ 44,2 mil da própria universidade, da atual reitora Nádina Moreno ou do ex-reitor Wilmar Marçal. A UEL já recorreu e diz que as duas irregularidades foram sanadas.

O convênio, para a execução de projetos dentro do Programa de Apoio à Pesquisa Básica e Aplicada em Engenharias e Ciências Exatas, entre 2007 e 2011, era de R$ 182,5 mil e o valor a ser devolvido se refere a equipamentos comprados com recursos do convênio cujo termo de instalação e funcionamento não foi apresentado pela UEL. A outra irregularidade, apontou o acórdão datado de 26 de junho, foi a ausência de documentos relativos aos processos licitatórios para aquisição de materiais e serviços objetos do convênio.

A procuradora jurídica da UEL, Marinete Violin, explicou que a instituição recorreu da decisão no último dia 17, apresentando toda a documentação relativa à licitação e também o termo de instalação dos equipamentos. "Não tínhamos anexado o processo licitatório porque a resolução que regulava este convênio não exigia este tipo de documentação", justificou. "Quanto ao termo de instalação dos equipamentos, nós o apresentamos quando recorremos. Não o fizemos antes porque houve atraso da Fundação Araucária para nos entregar." Com o recurso e os documentos, Marinete acredita que "tem toda a possibilidade de esta decisão ser revertida porque estão sanadas as irregularidades".

mockup