Uma auditoria da 1ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TC) do Paraná apontou problemas de controle, gestão e de informática na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Essas falhas prejudicam os registros da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, dificultando o trabalho de fiscalização dos técnicos, informou ontem o TC por meio de nota encaminhada à imprensa. Nenhum responsável pela auditoria deu entrevista.
A auditoria foi uma solicitação das seis Inspetorias de Controle Externo (ICE), unidades encarregadas da fiscalização dos órgãos estaduais, em razão de inúmeras dificuldades encontradas "para alcançar elementos indispensáveis ao controle externo".
Entre os problemas apontados na auditoria estão pagamentos autorizados por ofício, sem prévio empenho de despesas; o descumprimento do acesso à informação (pela inexistência de dados no Portal de Gestão do Dinheiro Público); e a parcial inoperância do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf).
Segundo as ICE, até o mês passado, nem a documentação de janeiro de 2014 havia sido devidamente processada. "Não se trata de mera disponibilização tardia do Siaf, mas de obstrução ao livre exercício da atividade fiscalizatória", informa a nota.
O presidente do TC, conselheiro Ivan Bonilha, encaminharia as conclusões ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e o próprio TC deve instaurar procedimento para apurar as conclusões da auditoria.
Em nota enviada à FOLHA, a assessoria de imprensa da Sefa informou que "esta secretaria tem se empenhado sobremaneira para trazer à normalidade todos os módulos do sistema, estando atualmente em operação deficitária apenas o módulo contábil, cuja operação está em fase final de conclusão." A Sefa refutou qualquer obstrução ao trabalho de fiscalização. "Reafirmamos, o que não está disponível no momento são os relatórios do módulo contábil do Siaf, não sendo esta condição impeditiva para qualquer forma de fiscalização."

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