Após auditoria de técnicos do Tribunal de Contas (TC) do Paraná e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) que constatou falhas na contratação e execução de obra de restauração no prédio da Secretaria de Cultura de Londrina, os conselheiros da 1ª Câmara do TC aprovaram quatro recomendações ao município. O acórdão tem data de 6 de maio.
A restauração começou em junho de 2010 pela Construtora LFT Ltda., mas foi paralisada em março de 2011, com 44,5% das obras concluídas e ao custo de R$ 472,7 mil. Entendeu-se que a empresa não tinha condições técnicas de levar adiante a restauração e o contrato foi rescindido amigavelmente. O preço total da obra, conforme a licitação, era de R$ 951 mil.
Para o TC, entre as falhas estão a contratação da empresa, que não demonstrava capacidade técnica para o serviço e orçamentos inadequados, uma vez que não se tratava de uma simples reforma, mas de uma restauração – serviço mais caro. "A paralisação foi gerada pela combinação de falhas da municipalidade quando a Procuradoria propôs atenuar as exigências técnicas da empresa interessada, aliada à falha na elaboração do orçamento, além das dificuldades da empresa contratada em executar adequadamente os serviços com a qualidade esperada por conta de sua inaptidão", escreveram os técnicos no relatório de auditoria.
Por isso, o TC recomendou que o município seja rigoroso nas exigências técnicas da empresa a ser contratada, na elaboração dos orçamentos e, principalmente, "defina o valor de cada um dos serviços com base na composição unitária, desconsiderando o uso de tabelas de valores de obras padronizadas pelos diversos entes governamentais", já que se trata de obra de restauro.
O prédio que abriga a Secretaria de Cultura, de 1,4 mil metros quadrados, precisa ser restaurado porque tem importância histórica para a cidade. Projetado em 1950 por Vilanova Artigas, líder do movimento modernista na arquitetura, o prédio foi construído entre 1953 e 1954 e inaugurado em 1955 com o objetivo de abrigar uma creche – a Casa da Criança. Foi sede da Biblioteca Pública Municipal entre 1970 e 1984.
A secretária de Cultura, Solange Batigliana, disse que as quatro recomendações do TC já estão sendo seguidas na nova licitação, cujo edital foi publicado em maio deste ano. O teto é de R$ 1,187 milhão. Concorrência lançada em dezembro passado não teve interessados em razão do valor oferecido, que era de R$ 976,1 mil. "Explicamos na Secretaria de Obras que neste caso era necessário um valor diferenciado em razão das especificidades da obra de restauração", disse Solange. Os envelopes da nova licitação serão abertos em 24 de junho.

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