Leandro Donatti
De Curitiba
O governo do Paraná registrou R$ 2 bilhões a mais em despesas na comparação com o que arrecadou no exercício financeiro de 1998. O Estado arrecadou cerca de R$ 6 bilhões e computou como despesa R$ 8 bilhões, o que representa o déficit. A informação consta do relatório aprovado ontem à tarde pelo Tribunal de Contas do Estado. Apesar do desequilíbrio entre a receita e a despesa, o TC vai recomendar à Assembléia Legislativa a aprovação das contas. O aval dos conselheiros, entretanto, não se estende aos órgãos públicos da administração indireta, cujas contas são analisadas aparte.
O parecer de Artagão de Mattos Leão, chancelando a contabilidade oficial, passou com folga pelo plenário. Quatro dos cinco conselheiros presentes votaram a favor do relatório. Henrique Naigeboren, cunhado do governador Jaime Lerner (PFL), considerou-se impedido de votar. E Nestor Baptista não compareceu à sessão. No déficit registrado, ressalvou o relator, estão incluídos a dívida do Estado com precatórios (créditos garantidos por decisão judicial).
A dívida do Paraná em 98 fechou em R$ 6,1 bilhões, quase dobro do débito computado no ano anterior, quando estava em R$ 3,4 bilhões. Hoje, a dívida total do Estado oscila entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. A oposição diz que o valor é maior, cerca de R$ 12 bilhões, incluindo a última parcela de socorro do Banco Central ao Banestado. Artagão de Mattos Leão levantou também os gastos com a folha de pagamento. Em 98, o Paraná ficou bem acima do que manda a Lei Camata, que limita em 60% das receitas líquidas os gastos com funcionalismo público.
‘‘Se o governo conseguir a antecipação dos royalties de Itaipu de 72% das receitas a folha passará a consumir 52%, ficando dentro da legislação’’, observou o conselheiro. Artagão apresentou ainda a relação dos devedores de impostos ao Estado. Os nomes das empresas estão protegidos por sigilo fiscal. Mas se sabe que a dívida ativa em 98 fechou em R$ 1,9 bilhão e que o débito dos 500 maiores sonegadores somou R$ 515 milhões. Outros R$ 900 milhões são considerados como tributos perdidos porque as empresas devedoras já faliram ou então deixaram de atuar no mercado.

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