O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou multa de R$ 9,6 mil ao prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), José Maria Ferreira (PMDB), ao constatar o emprego de parentes do prefeito e de secretários na administração municipal. A irregularidade afronta súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria Lei Orgânica de Ibiporã.
Segundo o voto do corregedor-geral do TC, conselheiro Ivan Bonilha, proferido no último dia 14, ficou configurada a contratação irregular de sete pessoas. Uma delas é cunhada da esposa do prefeito. As demais tinham parentesco com secretários municipais. Para cada uma das irregularidades, o TC aplicou multa de R$ 1.382,28.
Na defesa ao TC, José Maria reconheceu o nepotismo, segundo consta do voto de Bonilha, e exonerou os parentes. ''Saliente-se que o gestor denunciado não negou o parentesco noticiado, além de ter reconhecido as irregularidades, providenciando o saneamento através da exoneração dos servidores comissionados.''
Mas, mesmo com a exoneração dos servidores irregularmente contratados, cabe aplicação de multa. ''No que concerne à prática do nepotismo, cabe destacar que a denúncia é procedente, mesmo já tendo ocorrido a exoneração dos servidores por parte do Prefeito Municipal'', diz o voto do relator.
Ciap
O tribunal analisou ainda outra irregularidade, apontada pelo mesmo denunciante, que demonstrou-se procedente. Trata-se da contratação do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), em 2009, para fornecer mão de obra à Fundação Cultural Municipal.
O TC entende que deveria ter sido aberto concurso público, já que os funcionários executavam atividades-fins. ''Vislumbra-se que se tratou de verdadeira terceirização de serviços, que somente é cabível no que se refere às atividades-meio'', escreveu o conselheiro. Por este fato,
José Maria também foi multado em R$ 1,3 mil.
O prefeito José Maria disse, por meio da assessoria de imprensa, que não tomou conhecimento oficial da decisão e que irá recorrer.

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