O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou multas a ex-reitores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a ex-diretores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (Fauel) por supostas irregularidades na contratação da fundação, por meio de convênio, para a realização dos vestibulares de 2010, 2011 e 2012.
Para o TC, conforme acórdão unânime com data de 30 de junho, houve pagamento indevido de taxa de administração à Fauel; remuneração a professores e funcionários da UEL que atuaram na elaboração e correção das provas; gastos fora dos prazos de vigência dos convênios; e atraso na prestação de contas ao TC.
A assessoria de imprensa do TC informou que as supostas falhas foram apontadas em 2012 pela 7ª Inspetoria de Controle Externo do tribunal, então responsável pela fiscalização das universidades estaduais. Após seis oportunidades de defesa, a Coordenadoria de Fiscalização Estadual e o Ministério Público de Contas opinaram pela manutenção das irregularidades.
Conforme o TC, a UEL pagou taxa de administração à Fauel que variou de 5% a 7,5% do valor da inscrição dos candidatos. Essa cobrança, porém, seria proibida por lei estadual que trata de licitações, contratos administrativos e convênios nos órgãos públicos paranaenses. Excepcionalmente, quando há previsão expressa no termo de parceria, os valores são comprovados em pesquisa de preço e destinados a bancar custos operacionais, a cobrança é admitida, sustenta o TC. Na avaliação dos conselheiros, essas exigências não ficaram comprovadas no convênio entre UEL e Fauel.
O tribunal também considerou irregular o pagamento de adicionais a professores e de salários a funcionários da universidade que prestaram serviços à Fuel nos vestibulares. Nos três anos de vigência do convênio, a Fuel desembolsou aproximadamente R$ 771 mil na remuneração dos professores e R$ 850 mil no pagamento de salários e encargos aos funcionários.
Ao todo, os ex-reitores Wilmar Marçal (2006-2010) e Nádina Aparecida Moreno (2010-2014) e três ex-diretores da Fauel receberam 24 multas, que somam R$ 34,8 mil. Apenas a Nádina, foram aplicadas oito multas (no valor unitário de R$ 1.450), já que era a dirigente da UEL durante os vestibulares de 2011 e 2012.
A procuradora jurídica da UEL, Marinete Violin, disse que analisa possível recurso ao TC. "Há argumentos fáticos e jurídicos a serem arguidos", afirmou. Desde 2015, a UEL realiza seu próprio vestibular, sem convênio com qualquer entidade. Segundo Marinete, a universidade vinha estudando a mudanças e a tomada de contas do TC acelerou o processo.

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