TC amplia orientações para gestores sobre gastos com a pandemia

Já não são raros os casos de escândalos provocados por gestores públicos em plena pandemia de coronavírus. Compras superfaturadas relacionadas a itens fundamentais para o combate à doença provocaram prisões pelo País. A má fé independe do cenário social, mas os órgãos de controle têm papel fundamental para coibir e evitar que o dinheiro público seja desperdiçado ou desviado. Nesse sentido, o TC (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) lançou um site específico para orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à pandemia da Covid-19 no Estado. “A maioria dos erros que provocam irregularidades não são derivadas de má fé, mas de falta de conhecimento. Isso durante a crise pode acabar se acentuando. Essa é a motivação para a criação de um canal com essas informações”, explica Rafael Ayres, coordenador geral de fiscalização do órgão.

Apesar de ainda não ser possível mensurar o volume de trabalho das alterações legais provocadas pelas necessidades dos governos para agir diante da gravidade da infecção, o Tribunal de Contas já trabalha ativamente para evitar que aconteçam irregularidades. Enquanto parte dos técnicos está debruçada nas contas derivadas dos orçamentos dos municípios, outro grupo está de olho nas decisões relativas à saúde pública. “Já fizemos levantamento de dispensa de licitação e houve um aumento significativo. Agora, estamos estimando e entrando no mérito para verificar o que é compatível”, informa Ayres, que lembra ainda que o momento traz uma realidade nova para o TC. “Esses momentos de calamidade proporcionam uma liberdade para o gestor, é como uma guerra. E isso permite abrir um leque grande de ferramentas novas para o gasto público, o que requer muita atenção do Tribunal”, diz.

No site criado especificamente para tratar das medidas da Covid-19, são apresentados os atos internos e externos tomados pelo órgão de controle para conter a propagação da doença causada pelo novo coronavírus, como a implementação do trabalho remoto e das sessões virtuais, além da prorrogação de prazos e da realização de ações sociais. O site também conta com área de perguntas frequentes. O Tribunal ainda decidiu ampliar as ações virtuais da Escola de Gestão Pública, que oferece uma gama de cursos gratuitos para técnicos e gestores sobre contas públicas. “A gente já tinha um acervo de cursos online, mas, desde que começou a crise, conseguimos lançar minicursos e palestras que têm como tema todas as mudanças provocadas pelas ações de combate à pandemia. Já lançamos três cursos específicos, todos na internet, o que não obriga ninguém a se deslocar”, lista.

TRANSPARÊNCIA

O alerta de Ayres é que a transparência deve ser ampliada nesse período e que os municípios devem dar visibilidade aos gastos feitos de forma emergencial e sem licitação, autorizados como medida em meio da calamidade pública. “A transparência deve ser radical porque, mesmo que o momento permita uma certa desburocratização, não pode haver nenhuma concessão. Já fizemos uma recomendação para que municípios não descuidem da transparência e coloquem em abas separadas dos gastos com a Covid-19 para o controle social”, conta. As medidas estão sendo adotadas por grande parte das cidades paranaenses, como o caso de Maringá, conforme explica a gerente jurídica da controladoria da prefeitura, Ângela Ehlert. “Temos buscado facilitar o acesso à informação. Todas as licitações sempre estiveram no site, mas cumprimos a determinação de separar as relativas à pandemia. Também oferecemos as informações técnicas dos órgãos de controle úteis para atender o cidadão interessado em acompanhar o gasto público”, conclui Ehlert.