Curitiba - A partir de 1º de janeiro de 2012, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná promete mudar a forma como municípios e governo estadual vão informar sobre repasses feitos a entidades sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). O número de acordos dessa natureza é expressivo, movimentando R$ 1 bilhão anualmente, segundo dados do próprio TC. Esse valor corresponde a aproximadamente 5 mil processos firmados pelo Estado e outros 10 mil repasses entre essas associações e os municípios - as chamadas transferências voluntárias.
''Os problemas não estão somente na falta de licitação para esses contratos, mas sim um problema de verificar a efetividade nos gastos previstos'', avalia o presidente do TC, Fernando Guimarães. Com a nova metodologia, que deve ser alimentada na internet bimestralmente, em caráter obrigatório, espera-se que o controle dessas contas e repasses seja maior, com monitoramento a cada passo do processo - informações, por exemplo, sobre quanto a ONG ou Oscip recebeu, quando e para qual finalidade.
Entre as mudanças, quem recebe o recurso vai ter que prestar contas diretamente a quem fez o repasse e que, por sua vez, deverá apresentar ao TC um relatório sobre o acompanhamento de execução do acordo. Caso o procedimento não seja seguido, as prefeituras e o governo estadual podem ser multados e, eventualmente, pode ser instalada uma tomada de contas extraordinária. ''O Tribunal de Contas pode não emitir uma certidão liberatória, impedindo novos repasses à instituição'', explica o diretor da área de Análise de Transferências do TC, Elias Gandour Thomé.
Apesar das recentes investigações de contratos irregulares firmados entre prefeituras e Oscips, o TC afirma que a divulgação do novo sistema nesse momento não tem relação direta com essas suspeitas. Técnicos do TC já estavam trabalhando no sistema desde o início do ano. Londrina está no centro de alguns casos de maior repercussão. Um dos casos diz respeito a representantes da Oscip Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) acusados de terem desviado R$ 1,9 milhão de recursos repassados pelo município entre 2004 e 2010 para o controle de endemias, como a dengue.
Outras Oscips investigadas em um suposto esquema de desvio de dinheiro da saúde de Londrina são os institutos Gálatas e Atlântico. Somente com o Gálatas foi firmado contrato de aproximadamente R$ 8 milhões, pelo período de seis meses, para serviços como o Programa Saúde da Família (PSF). O valor do desvio apurado por auditoria feita pelo Ministério Público do Estado foi de R$ 612,5 mil.
Depois da implantação desse sistema, o TC espera colocar em prática, até meados do ano que vem, uma ferramenta online que vai permitir que o próprio sistema faça automaticamente uma análise prévia dos dados, podendo verificar possíveis incoerências ou irregularidades. Assim também será possível que qualquer pessoa, por meio do site oficial do TC, cruze relatórios com base em uma referencial, como setores da saúde ou educação, por exemplo.

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