Curitiba - O presidente do Tribunal de Contas (TC) do Estado, conselheiro Fernando Guimarães, fará visita hoje à Assembleia Legislativa do Estado para reforçar aos parlamentares que os gastos do Paraná com o funcionalismo público permanecem sob vigilância do órgão. O TC emitiu um alerta à administração 15 dias atrás, quando os números beiravam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje o Paraná está com 46,65% da Receita Corrente Líquida comprometida com o pagamento de pessoal, sendo que o teto estipulado pela LRF é de 49%.
Nos seis primeiros meses de 2012, o governo do Paraná desembolsou R$ 5,662 bilhões para arcar somente com a folha de pagamento dos servidores ativos. Dados divulgados no Portal do Servidor, atualizado pela secretaria estadual de Administração e Previdência, apontam que o Paraná possuía, no mês de junho, 152 mil servidores efetivos, 2.921 comissionados (contratados sem concurso público), 33 mil temporários, 6 mil terceirizados e 4.746 estagiários, sendo 2.961 de nível superior.
Dias atrás, quando os parlamentares aprovaram o reajuste de 31,73% aos professores universitários do Paraná, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a expectativa da administração era obter o aval do TC para a operação até a última sexta-feira. ''A análise do caso será feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo. Na próxima semana veremos se é possível um novo posicionamento sobre a questão, para depois levar ao pleno do TC'', disse Guimarães.
Atualmente o estado está com 46,65% da Receita Corrente Líquida comprometida com o pagamento de pessoal, sendo que o teto estipulado pela LRF é de 49%. As manobras para a ''descompressão do porcentual da folha de pagamento'' ainda não estão definidas, mas passariam por migrações de despesas. A FOLHA apurou que existem ''apelos'' para que o TC retire do cálculo de gasto com pessoal o pagamento de pensionistas e o Imposto de Renda detido na fonte. Dentro do governo, o prazo é a primeira quinzena de setembro, pois a primeira parcela de 7,14% aos professores será concedida em outubro.
Outra hipótese cogitada foi trabalhar em cima das brechas da LRF, que autoriza o pagamento de recomposições salariais aos servidores públicos, desde que sejam perdas decorrentes da inflação. Enquanto houver o alerta do TC, a legislação não permite ganho real. O Tribunal de Contas já solicitou informações ao governo sobre o impacto do aumento dado aos professores na folha de pagamento e a natureza da alteração. Em caso de recomposição da inflação, o governo do Paraná teria dois quadrimestres para equilibrar as finanças do Estado sem receber punição.
Na mesma segunda-feira em que Guimarães terá que responder a esses questionamentos dos deputados, começa a tramitar na AL projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que criam 100 cargos na estrutura do TJ e cinco novas varas no interior do Estado.

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