Curitiba - Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera que os municípios não podem simplesmente suspender pagamentos a seus fornecedores, como ameaça a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Pela segunda vez este mês, prefeitos do Paraná anunciam a possibilidade de suspender pagamentos.
O parecer foi assinado pelo procurador Flávio Berti, com base em uma consulta feita pelo município de São Mateus do Sul há cerca de seis meses, mas está indiretamente ligado à ameaça de moratória (suspensão de pagamentos) por parte dos prefeitos. Na avaliação do procurador, os fornecedores do poder público podem entrar com ações na Justiça contra o município. Até o Estado poderia ser acionado judicialmente, por não estar efetuando repasses às cidades. Berti lembra que, administrativamente, existe a possibilidade de o poder público romper um contrato unilateralmente, mas o fornecedor teria que ser ressarcido.
Na opinião do procurador, ao invés de ameaçarem uma atitude drástica como a moratória, os prefeitos deveriam fazer uma reengenharia nas despesas: cortar cargos em comissão, reduzir o salário de vereadores e gastos com propaganda, viajar menos, entre outras medidas de contenção. ''Os municípios conseguiram autonomia política, mas muitos não têm autonomia financeira'', lamentou o procurador, explicando que boa parte das prefeituras depende de repasses da União e do governo do Estado para funcionar.
Os pequenos municípios são os que mais sofrem com a crise, que se arrasta há três meses. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional, caíram 36% em média, sendo que mais de 80% das 399 cidades têm no fundo sua principal fonte de receita. Dentro do MP junto ao TCE o entendimento é que os prefeitos já sabiam da possível redução no FPM, e portanto deveriam se preocupar agora em cortar gastos. A intenção dos prefeitos com a moratória é suspender os pagamentos de água, luz, telefone e da dívida fundada com o Estado.

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