Taxar inativos é saída para mínimo, diz Martus
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domingo, 26 de novembro de 2000
Agência Estado De Brasília 
Enquanto o Congresso resiste a aprovar a contribuição previdenciária do inativo do setor público, a sociedade paga R$ 22,7 mil por ano para sustentar uma aposentadoria média de R$ 2 mil mensais para cada um dos inativos e pensionistas da União. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, defendeu a contribuição como forma de reduzir a distinção e desigualdade entre os sistemas público e privado de previdência.
A contribuição dos inativos não onera a sociedade como um todo e tem efeito distributivo dentro do sistema de seguridade social, disse o ministro ao Estado. A medida foi incluída na proposta do governo ao Congresso, como indispensável à obtenção de recursos para elevar o salário mínimo a R$ 180, em maio de 2001.
De acordo com os estudos técnicos do governo, é enorme a disparidade entre o Regime Geral de Previdência Social e a Previdência do Setor Público. Enquanto o gasto per capita mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica em R$ 294, na União alcança R$ 1.963, um valor 557,6% superior.
O INSS gastou, nos últimos 12 meses encerrados em julho, R$ 61,992 bilhões para pagar as aposentadorias e pensões de 16,3 milhões de segurados. No mesmo período a União gastou R$ 23,751 bilhões para custear a aposentadoria de menos de um milhão de pessoas (exatos 930.739 inativos e pensionistas).
Isso significa que, embora o gasto do INSS seja 2,61 vezes maior do que o da União com o pagamento de aposentados e pensionistas, o universo de pessoas beneficiadas pelo INSS é 17,44 vezes superior ao do serviço público federal. E mais: para pagar os 16 3 milhões de segurados, o INSS gerou, nos últimos 12 meses até julho de 2000, um déficit de R$ 9,3 bilhões, o que significa um déficit per capita de R$ 573 por aposentado ou pensionista.


