Curitiba - O governador Roberto Requião (PMDB) vetou o trecho da lei 16.242 que isentava os grandes produtores rurais de uma cobrança que o governo do Estado pretende fazer pelo consumo da água. O veto parcial à lei foi publicado no Diário Oficial do Executivo do dia 13 último. O peemedebista vetou justamente o trecho que mais rendeu polêmica na Assembleia Legislativa.
Pela lei 16.242, que cria o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), os pequenos produtores rurais, que possuam até seis módulos fiscais (cerca de 140 hectares), ficarão isentos da cobrança pelo direito de uso de água. Mas uma emenda apresentada durante a discussão da proposta no Legislativo à lei estendeu o benefício para os produtores rurais quando a atividade se concentrar exclusivamente na produção agropecuária e silvipastoril, independente do tamanho da área.
A emenda que estendia a isenção, contudo, foi vetada pelo governador. No texto de justificativa do veto, assinado pelo peemedebista, consta que a isenção também a grandes produtores rurais criaria uma ''visível desigualdade''. ''A redação aprovada por essa Assembleia Legislativa amplia de modo injustificado a isenção da cobrança pelo uso da água.''
Autor da emenda, o deputado Reni Pereira (PSB) foi informado ontem pela FOLHA sobre o veto: ''Vamos derrubá-lo. Acho que a Casa tem condições para manter a emenda, que foi aprovada aqui por unanimidade''.

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