O deputado estadual José Tavares (PTB) vai assumir no início da semana que vem uma pasta recém-criada pelo governo do Paraná: a Secretaria Especial para a Proteção e Defesa do Consumidor. O decreto instalando a secretaria será baixado na próxima segunda-feira pelo governador Jaime Lerner (PFL). Até lá o deputado se licencia da Assembléia e formaliza na Justiça Eleitoral sua desistência em concorrer às eleições de outubro. O governo não precisa da autorização dos deputados para colocar a medida em vigor, razão pela qual não será convocado período extraordinário.
A nova secretaria vai incorporar o Procon, que se desvincula da Secretaria da Justiça, e servirá para implementar a política do governo Lerner na área de proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor. A pasta vai absorver ainda o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem). Para a execução orçamentária, as dotações do programa de trabalho da secretaria especial serão processadas pelo Grupo Orçamentário e Financeiro Setorial (GOFS), da Secretaria da Justiça. O acerto foi firmado entre o novo secretário e o da Fazenda, Giovani Gionédis, ontem pela manhã.
A partir de agora o governo do Paraná passa a ter 23 secretarias de Estado, cinco especiais, isto é, com prazo de vigência determinado. A criação de uma pasta para Tavares já vinha sendo discustida há algumas semanas. Além de aliado de Lerner, o deputado responderá pelo crescente número de ações envolvendo direitos do consumidor. Naim Ackel Filho, que responde hoje pelo Procon, informou ontem à Folha que uma média de 400 casos ao mês são analisados pelo órgão. Ele disse que a pasta só pôde ser implantada pelo governo Lerner depois de uma série de medidas administrativas.
O convite de Lerner a Tavares foi feito na noite da última terça-feira. O deputado aceitou na hora. Sua decisão favorece os candidatos aliados que concorrem pela região de Londrina, deputado Luiz Carlos Alborghetti (PFL) e o filho de Antonio Belinati, Antonio Carlos (PSB). Ambos concorrem à Assembléia Legislativa e ficam com um concorrente a menos. ‘‘A minha decisão em aceitar o cargo não teve qualquer conotação político-eleitoral’’, ressaltou Tavares.
O suplente do PMDB, Paulo Gorski, empresário da região de Cascavel, assume a cadeira de Tavares na Assembléia. O deputado foi eleito pelo PMDB em 94. Em 97, trocou a sigla pelo PTB, formalizando assim seu apoio ao governo Lerner. Tavares foi deputado federal por duas vezes e participou da Constituinte de 88. Durante o governo do senador Roberto Requião, o deputado foi secretário da Justiça. Foi nesta época que Tavares desenvolveu diversos estudos de sua autoria, que acabaram auxiliando na formulação do Código de Defesa do Consumidor.

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