Brasília - Às vésperas de deixar o Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro, fez ontem um balanço de sua gestão à frente da pasta. O ministro lamentou que, apesar das realizações de sua gestão, como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), o Brasil ainda viva um clima de sensação de ''impunidade generalizada''. O ministro ressaltou que existem ''milhares de mandados de prisão não cumpridos, alcançando todas as esferas da sociedade, inclusive em relação ao crime comum''. Ele destacou ainda o fim da chamada ''espetacularização'' das ações da Polícia Federal.
Tarso Genro deixa o governo hoje para poder concorrer ao governo do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores. Ele será substituído pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Para solucionar a questão da impunidade, Tarso defendeu uma reforma no Código de Processo Penal, de forma a acabar com os ''recursos dilatórios (que retardam as ações na Justiça) e tornar mais ágeis os processos''. Reiterando a declaração de que a impunidade no Brasil ''é generalizada'', o ministro disse que ela é também ''histórica'' e considerou ''positiva'' a preocupação da sociedade em combater ''a impunidade das elites''.
O ministro lembrou que, ao assumir o Ministério da Justiça, em 2007, aproveitou a indignação com a espetaculosidade das ações da Polícia Federal para adotar medidas de contenção dessa prática. ''Ou o espetáculo era para todos, ou para ninguém, e nós decidimos que não haveria espetacularização para mais ninguém, nem para o DEM nem para o PT nem para o vereador do interior. Optamos pelo sentido republicano de atuação da PF.''
Na visão do ministro, a prática de dar um caráter de espetáculo às operações da PF foi marca de ''um certo período da Polícia Federal'', em governos anteriores ao de Lula. A espetaculosidade ''era natural'', no passado, porque era ''novidade'', disse. E adquiriu dimensão, ''porque 90% das ações'' da PF eram contra o PT (a partir do primeiro mandato de Lula) e tiveram grande repercussão.
''O PT era um partido que se colocava como depositário da moral da humanidade. É natural que fosse mais cobrado'', avaliou. Na época do escândalo do Mensalão, que envolveu figuras importantes do PT no primeiro mandato de Lula, Tarso Genro pregava ''a refundação'' do partido. Hoje, Tarso avalia que o PT, depois do trauma, reconheceu a necessidade de um controle interno e aprovou um código de ética evoluído.''
Segundo o ministro, a chamada ''pirotecnia'' nas ações da PF passou a ser ''criticada asperamente quando começou a atingir outros partidos, quando começaram a aparecer banqueiros algemados e políticos notáveis indiciados em inquéritos.''

Battisti
Com relação ao polêmico caso envolvendo a extradição do ativista Cesare Battisti, que aguarda decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarso revelou que a posição do Conselho Nacional de Refugiados (Conare) contra a permanência do extremista italiano Cesare Battisti no Brasil resultou de uma ação combinada entre ele e seu secretário-executivo, Luiz Paulo Barreto, presidente do Conare.
Segundo o ministro, com a constatação de que haveria empate na votação do Conare, ele combinou com Barreto que este daria o voto de Minerva (de desempate), a favor da extradição de Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália sob acusação de participação em quatro homicídios. Com isso, ficou em suas mãos decisão de conceder ou não a condição de refugiado político a Battisti. Na época, o italiano recorreu a Tarso contra a decisão do Conare, que acabou sendo revogada pelo ministro.
''O voto de Luiz Paulo foi concertado comigo'', revelou. ''Eu disse a ele que eu tinha que assumir a responsabilidade (pela decisão)'', acrescentou. Na avaliação do ministro da Justiça, o debate em torno do caso Battisti ''enriqueceu a democracia, enobreceu a democracia no Brasil.'' Na época em que concedeu refúgio político ao extremista italiano, Genro foi muito criticado por ter contrariado a decisão do Conare.
Para Tarso, a crise envolvendo Battisti foi resolvida com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de devolver ao presidente Lula a decisão de extraditar ou não o italiano. O ministro disse que não se arrepende de ter entregue ao presidente um parecer favorável a permanência de Battisti no Brasil.

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