Tarifas não são exequíveis, diz Setcepar
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quarta-feira, 24 de outubro de 2007
Luciana Pombo<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar) anunciou ontem que os valores de pedágio que deverão ser praticados pela empresa espanhola OHL - vencedora dos trechos que passam pelo Paraná - não são considerados exequíveis. Um estudo feito por técnicos do sindicato teria verificado que o preço mínimo de tarifa nas rodovias privatizadas deveria ser de R$ 1,45. ''Os baixos valores, tão comemorados pelo governo, mídia e cidadãos, podem ser uma cortina de fumaça encobrindo a verdadeira situação dos contratos'', reclamou Fernando Klein Nunes, presidente do Setcepar.
A OHL venceu cinco editais de licitação. De acordo com os estudos, quando assumir a concessão da Régis Bittencourt (BR-116 que liga São Paulo a Curitiba), a OHL herdará também o término da duplicação da pista. ''O preço oferecido pela OHL em alguns trechos deste leilão é muito abaixo do previsto e com isso a empresa pode não conseguir garantir os serviços necessários, tendo que aumentar o valor das tarifas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, até porque esta possibilidade de reequilibrar o contrato foi prevista nos editais'', alerta Klein.
A duplicação da pista na serra do Cafezal é uma das obrigações do contrato e deve custar, segundo previsões iniciais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), R$ 308,7 milhões. Até setembro, o trecho foi cenário para 29 das 134 mortes registradas na rodovia.
Ontem, durante discurso na escola de governo, o governador Roberto Requião (PMDB), afirmou que o Paraná foi o verdadeiro responsável pela redução dos valores anunciados na licitação pública por ter anunciado que praticaria tarifas com 60% de deságio do que foi preconizado pela ANTT.
Segundo o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Rubens Ghilardi, a estatal não venceu a licitação porque não teve tempo para estudar o edital. O leilão ocorreu no dia 5 de outubro. A Copel conseguiu garantir a possibilidade jurídica de participar da concorrência no dia 3 de setembro e no dia 27 os sócios foram inviabilizados por falta de seguro garantia. No dia 2 de outubro, a Copel sofreu o cancelamento da carta-garantia com a seguradora contratada e quase ficou fora da disputa. ''Mesmo com todos os problemas, a Copel ficou entre as melhores propostas. Foi melhor do que 11 concorrentes. E isso que sofreu restrições até de financiamento por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - o BNDES.'' A proposta da Copel foi a sexta colocada.
Um dos pontos mais destacados pelos participantes da campanha em redução das tarifas praticadas no Paraná é o fato de ser insustentável uma tarifa de R$ 10,90 para um trecho de pouco mais de cem quilômetros (Curitiba-Paranaguá), quando se pagará R$ 0,99 para um trecho de 300 quilômetros (Curitiba-Florianópolis). ''Faço aqui uma sugestão aos deputados da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa: as concessionárias querem um diálogo com o governo do Estado, dizem que o governo jamais quis negociar com elas. Minha proposta é que se convoque as concessionárias para uma discussão aberta, televisionada, para todos saberem o que pensam os empresários. Não fechada, onde ficam as sugestões de se financiar futuras campanhas. Quero ver lá na comissão qual será a argumentação plausível para que a tarifa dessas praças sejam tão absurdamente maiores do que as demais tarifas que serão praticadas pela empresa espanhola - e com lucro - no estado do Paraná.''
Sobre as tarifas cobradas no Estado, Requião foi taxativo. ''Não tem mais o que negociar. As concessionárias têm que reduzir o valor da tarifa. É obrigatório. E a redução tem que ser de dez vezes.''


