A partir da zero hora do próximo domingo, o usuário do sistema de transporte coletivo de Londrina pagará mais caro pelo serviço: em vez dos atuais R$ 2, a tarifa vai para R$ 2,10. O novo valor, reajustado em 5%, foi anunciado ontem à tarde em coletiva pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) e pelo presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Lindomar Mota dos Santos - menos de 24 horas depois de terem tido acesso ao relatório da análise feita pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) na metologia da planilha da CMTU.
O último reajuste havia sido concedido em 27 de dezembro do ano passado, a quatro dias para o fim do mandato do então prefeito Nedson Micheleti (PT) - a medida acabou derrubada pela Justiça sobretudo em função do escalonamento de valores (R$ 2,12 a passageiros de bilhete eletrônico, e R$ 2,25 para compra em dinheiro). O valor de R$ 2 está em vigência desde janeiro de 2006.
A metologia de cálculo da planilha da CMTU considera os parâmetros do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot) - documento editado pelo governo federal em 1982 e cuja última atualização aconteceu em 1994, com o fim de refletir a estrutura de custos da tarifa de transporte coletivo a partir de índices gerais mínimo, médio e máximo de consumo regional para cada um dos componentes que formam a tarifa. De acordo com o presidente da CMTU, Lindomar Mota dos Santos, o novo valor contempla recomposição dos itens do Geipot, mas não todos, e, ainda assim, a partir do índice mínimo. ''Porque nem todos eles estão de acordo com a cidade - e como os itens de consumo podem ser definidos por um valor mínimo a máximo, e como não temos um estudo específico para Londrina, poderíamos adotar o Geipot mínimo sem problema, mesmo porque, se adotava o índice médio e não se tem pesquisa ou estudo que balize essa decisão'', explicou.
Além da adoção do índice mínimo de reajuste, a partir dos critérios criados pelo governo federal, a administração municipal anunciou também que vai fazer valer duas cláusulas do contrato firmado com as empresas em janeiro de 2004 mas que, desde 2006 - passariam a valer a partir de dois anos da vigência contratual -, não estavam sendo cumpridas: a do lucro mínimo de 7,5% das concessionárias e a do arredondamento de valores. Se até há cerca de duas semanas Santos colocava a cláusula do lucro como onerosa ao sistema em Londrina, uma vez que, em boa parte dos municípios brasileiros, o lucro mínimo não passa de 3%, ontem ele mudou o discurso: ''É contratual, e como primamos pela legalidade, depois o prefeito pode responder por isso''. Um pouco antes, porém, ainda durante a apresentação dos dados da planilha, admitira: o Geipot não definiu um índice específico de lucratividade, ''mas foi concebido para que o empresário tivesse a sua rentabilidade garantida''. E emendou: no caso do município, essa cláusula ''foi um fato novo criado em 2006, o que não é comum''.
Indagado se houve negligência de ex-gestores e se a atual administração pretende questionar juridicamente o dispositivo do lucro, Santos recuou. ''Veja bem, é lógico que sob o ponto de vista técnico, o Geipot já contemplava o lucro. Mas, se vamos ver isso juridicamente, precisamos reavaliar.''
Barbosa afirmou que os números da planilha da CMTU serão disponibilizados ao público no site da Prefeitura, até como forma de ''comprovar tecnicamente'' a necessidade do reajuste mínimo. No entanto, o prefeito reconheceu apontamentos feitos pelo grupo da UEL - e mesmo pela Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara - de que falta gerenciamento do sistema por parte da CMTU. ''Obviamente vamos precisar de ajuda externa eventualmente (via contratação de consultoria, por exemplo) ou investir mais na CMTU para que se possa chegar a um resultado de excelência''. Se o reajuste desgasta politicamente? ''Acho que não, a menos que fosse dado um reajuste fora da realidade'', disse o pedetista.

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