Brasília As obras da Operação Tapa-Buraco, iniciada no dia 9, terão garantia de pelo menos um ano, segundo informou ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. ''As empreiteiras têm compromisso com a qualidade do trabalho. Elas estão sendo contratadas para realizar um serviço localizado e com prazo de durabilidade'', disse. Assim, se dentro do prazo da garantia, um buraco que havia sido tapado reabrir, a empreiteira que fez a obra terá de realizar o reparo. Nascimento afirmou que o prazo dessa garantia varia de um a quatro anos, de acordo com o tipo de intervenção que foi feita na rodovia.
Nascimento e a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reuniram-se ontem com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, e outros ministros e técnicos do órgão para falar do programa de recuperação de estradas.
Uma das principais preocupações do governo era a de explicar para os ministros do TCU os argumentos para declarar emergência e realizar obras sem licitação em 7.200 dos 26.500 quilômetros de estradas que receberão os reparos.
Ao sair da reunião, Motta disse que, ''em princípio'', a administração federal tem argumentos ''ponderáveis'' para justificar o caráter emergencial de parte das obras. Recentemente, Motta questionou os critérios do Poder Executivo para realizar esses trabalhos sem licitação, uma vez que a situação de emergência só poderia ser configurada após incidentes não previstos, como catástrofes naturais. O presidente do TCU reconheceu, entretanto, que o tribunal reforçou os argumentos do Executivo ao aprovar, em 2005, medidas cautelares recomendando a realização de obras emergenciais em algumas rodovias em condições mais precárias.
''Houve decisões do próprio tribunal recomendando ao Ministério dos Transportes que fizesse, emergencialmente, uma ação de reparos nas estradas. No momento em que isso foi aprovado, perde a força o argumento da imprevisibilidade que eu vinha sustentando'', disse Motta. ''Mas eu, pessoalmente, tenho a convicção de que a licitação é sempre bem-vinda'', acrescentou.
O presidente do TCU afirmou, entretanto, que as obras da operação realizadas sem concorrênca pública serão analisadas caso a caso para que seja avaliado se esses trabalhos deveriam ou não ser feitos em caráter emergencial. O tribunal também fará um acompanhamento geral das obras da Tapa-Buraco, atendendo a um pedido do Palácio do Planalto.

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