Arquivo FolhaTaniguchi: terceirizando serviços públicos para ‘azeitar’ a máquinaA Prefeitura de Curitiba vai refazer a mensagem de lei encaminhada à Câmara Municipal que baixa um pacote de medidas flexibilizando a prestação dos serviços públicos em todas as áreas e repassando a responsabilidade para entidades sem fins lucrativos que passam a se denominar ‘‘organizações sociais’’. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Cássio Taniguchi (PFL), que admite a necessidade de ‘‘algumas adequações técnicas’’.
Taniguchi aguarda o encaminhamento do projeto para acionar a sua equipe técnica. Hoje, os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação apreciam relatório que indica a devolução da matéria. Diversas impropriedades foram detectadas. Tais como, pedido de liberação indevida dispensando-se concursos públicos e licitações, obrigatórios na Constituição; isenção tributária antecipada; e ‘incongruências’ relativas ao pagamento de salários aos funcionários das futuras organizações.
A reavalização do projeto já era prevista. Mais que os elogios do ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, a proposta de Taniguchi provocou reações junto aos setores políticos contrários ao projeto que ‘maquia’ uma futura privatização dos serviços, livrando o Executivo de suas responsabilidades. O PT e o PMDB agem isoladamente, mas se apresentam como críticos contumazes do projeto.
Setores do Conselho Municipal de Saúde também entraram na briga. Hoje, a partir das 14 horas, no auditório da secretaria municipal da Educação, em Curitiba, os conselheiros da entidade se reúnem para discutir documento de repúdio ao projeto das organizações sociais. O secretário de Saúde, João Carlos Baracho, atual coordenador do Conselho, terá de ‘driblar’ os conselheiros que querem a aprovação da carta.
O documento critica a transferência de patrimônio público estatal para as tais organizações, sem garantias de ressarcimento ao erário municipal; acusa a proposta de discricionária porque delega poderes exclusivos ao Executivo na indicações dos grupos que se tornarão OS; e aponta incompatibilidades administrativas com relação ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Os vereadores Tadeu Veneri e Jorge Samek - ambos do PT - e Gustavo Fruet (PMDB) trabalham pela derrubada da medida. Veneri organizou ato público na semana passada com entidades sindicais e populares. No entendimento do Fórum em Defesa do Serviço Público, a proposta do prefeito ‘‘não corrige, não melhora, apenas agrava o atual modelo de prestação de serviços públicos nas áreas sociais’’.
Samek propõe debate público entre prefeitura, câmara, entidades e representantes dos funcionários públicos municipais. Na avaliação de Samek, o projeto de Taniguchi ‘‘é uma privatização não assumida’’. E Fruet aponta uma série de falhas técnicas, sugerindo inclusive a inconstitucionalidade da matéria. (L.D.)

mockup