Graças a uma poupança bancária de R$ 210 mil, aberta no início deste ano com o superávit dos cofres públicos em 2002, a prefeitura de Tamarana está pagando as contas em dia. ''Não temos intenção de fazer moratória'', declara o prefeito Paulo Mítio Nakaoka (PSDB), ao contrário do que planeja fazer a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a partir de 25 de agosto. O propósito da maioria dos prefeitos é suspender os pagamentos de energia elétrica, água, telefone e da dívida fundada com o governo do Estado em protesto à queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mas, se por um lado, as contas estão em dia, por outro, o prefeito determinou a redução do expediente da prefeitura pela metade, assim como os outros 21 municípios que pertencem à Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). A medida foi incentivada pela AMP e adotada por grande parte dos municípios paranaenses que ameaçam declarar moratória. ''Pedi aos servidores que economizem em telefone, energia elétrica e material de expediente'', explica Nakaoka.
Reconhecendo-se como pão-duro, o prefeito diz que ''a situação em Tamarana não está alarmante como apregoam os demais municípios'', mas porque, segundo ele, as contas são administradas com cautela. Desmembrada de Londrina em 1995 e atualmente com 9.714 habitantes, Tamarana teve no ano passado uma receita em torno de R$ 450 mil a R$ 500 mil por mês. A maior redução na arrecadação do município foi sentida em julho, na ordem de 30%.
No ano passado, do total arrecadado por mês, segundo o contador da prefeitura, Roberto da Silva, R$ 54,1 mil vieram de receitas próprias do município, R$ 174,6 mil de transferências do Estado, e R$ 228,7 mil de transferências da União, mais precisamente do FPM, IPI e ITR. Embora a maior fonte de recursos venha da União, a queda na arrecadação do FPM não é considerada um problema grave pelo prefeito. ''Não temos dívidas antigas e nem precatórios'', exemplifica Nakaoka.
A única dívida de longo prazo do município, admite, é com o INSS, no total de R$ 1,1 milhão. O débito foi renegociado e financiado recentemente por 20 anos. Somente os encargos desta obrigação chegam a R$ 5,6 mil todo mês.
A contenção de despesas mudou o cenário das salas da prefeitura de Tamarana. Antes fechadas, as cortinas, agora, permanecem abertas para o sol entrar e evitar que as luzes sejam acesas. ''Estou pedindo para que durante o dia apaguem as luzes'', conta o prefeito. Entretanto, segundo Nakaoka, os serviços essenciais continuam funcionando normalmente e os serviços de terceiros serão pagos integralmente e em dia. ''Respeitamos nossos fornecedores'', diz ele.
A folha de pagamento do funcionalismo está orçada em R$ 198,6 mil por mês. Deste montante, parte vai para a Câmara Municipal. Cada um dos nove vereadores de Tamarana recebe R$ 1.220,00 por quatro sessões ordinárias - uma por semana. A intenção de Nakaoka era usar R$ 210 mil, aplicados na poupança, para o pagamento antecipado de 50% do 13º salário dos 320 servidores públicos municipais. ''Usamos para tapar o buraco da queda do FPM'', comenta, mas garante que ''honrará o compromisso''.
Até a semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não havia julgado as contas municipais dos anos de 2001 e 2002. Porém, seu antecessor não ofereceu um bom exemplo. Todas as contas de Tamarana, na gestão do ex-prefeito Edison Siena (PFL), foram desaprovadas pelo TCE. Em 1997, o motivo foi o déficit na execução orçamentária e gastos com pesquisas de opinião pública. Um ano depois, em 1998, houve a publicação, fora de prazo, de todos os decretos de créditos adicionais suplementares. Em 1999, houve aplicação de recursos de forma contrária à lei. E, no último ano de seu mandato, em 2000, a administração não cumpriu o percentual mínimo na aplicação da manutenção e desenvolvimento de ensino.

SERVIÇO

* Amanhã, a série de reportagens Crise dos Municípios mostra a situação de Congonhinhas, no Norte do Paraná, que recentemente teve sua população aumentada com assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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