A prefeitura de Tamarana (62 km ao sul de Londrina) desembolsou ontem R$ 61 mil para o pagamento de 23 funcionários municipais que venceram uma ação coletiva movida na 3 Vara Cível de Londrina, em 2001. Naquele ano, o ex-prefeito Paulo Mitio Nakaoka (PMDB) demitiu 46 funcionários recém-contratados, em razão de supostas irregularidades no concurso público.
O valor foi definido em um acordo entre os funcionários e o Município, que conseguiu reduzir a dívida inicialmente fixada em R$ 85 mil. O pagamento foi feito à vista. Os 23 trabalhadores desde auxiliares de serviços gerais até administrativos foram contratados no final de 2000, por meio de concurso público. Ao assumir a prefeitura, em janeiro do ano seguinte, Nakaoka assinou decreto demitindo todos os concursados, alegando que não podiam ser contratados logo após as eleições. Os funcionários ingressaram com ações pedindo reintegração de posse e aos poucos foram sendo readmitidos sob ordem da Justiça.
''Além da reintegração, eles cobraram os salários referentes ao período em que ficaram afastados. Esses 23 funcionários que moveram ação coletiva já ganharam e não cabe recurso. Outras cerca de 15 ações individuais ainda estão tramitando'', explicou o secretário de Administração e Finanças de Tamarana, Cleudemir José Catai. No final do ano passado, um funcionário conquistou sozinho o direito de receber R$ 17 mil. O valor foi parcelado e ainda está sendo pago.
O secretário disse que a prefeitura entrará com ação contra Nakaoka por ter causado prejuízo ao erário. ''Ao invés de abrir uma sindicância para apurar as supostas irregularidades do concurso, ele simplesmente demitiu todos eles e acabou perdendo depois na Justiça. Foi um ato irresponsável'', declarou.
O atual prefeito, Beto Siena (PFL), acrescentou que o ex-prefeito nomeou funcionários para cargos de confiança, em substituição aos demitidos, e que após as reintegrações o Município passou a ''pagar dobrado'' por cada função. Questionado sobre quais áreas públicas sofrerão o impacto dos R$ 61 mil pagos ontem, Siena afirmou que irá diluir o prejuízo por todas elas. ''É um valor muito significativo e que com certeza fará falta ao nosso município.''
Nakaoka sustentou a decisão tomada em 2001 e disse que se baseou na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ''Pela lei, o então prefeito não poderia fazer as contratações logo após perder as eleições. Eu segui a LRF, o juiz seguiu as leis do trabalho. Estou com a consciência tranquila'', argumentou. O ex-prefeito também negou que tenha pago até dois funcionários por um mesmo cargo. ''Após a decisão judicial, coloquei os próprios concursados em cargos de confiança, não houve duplicidade'', assegurou.

mockup