A solução para a transferência da Mata do Marco Zero para a Prefeitura de Londrina, como contrapartida pelos empreendimentos do Complexo Marco Zero, se aproxima do desfecho, com a possibilidade de elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 15 dias. O acordo sai, afirma a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, após a definição sobre a extensão da área verde a ser doada contemplar as exigências legais.
A proposta foi feita ontem, durante apresentação do parecer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre as análises hidrogeológicas da área, elaboradas a pedido do empresário Raul Fulgêncio e da própria pasta.
A divulgação ocorreu na reunião do grupo de trabalho do Legislativo, o qual tenta solucionar os problemas que impedem a transferência da área para a prefeitura e a emissão de alvarás e Habite-se para os empreendimentos. Também foi comentado o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), mas, segundo a secretária do Ambiente, Maria Silvia Cebulski, a análise não foi finalizada porque há necessidade de complementar a documentação.
De acordo com a secretária, a primeira análise hidrogeológica é mais completa, mas ambas confirmam que 51% da área de 39 mil metros quadrados é composta de Área de Preservação Permanente (APP), o que impede a doação para praças. Entretanto, segundo a promotora, é possível, com o levantamento do que pode ser considerado área verde, verificar se contempla os 7% de loteamentos destinados a praças – se faltar, o empresário pode propor formas de compensação.
A legislação obriga 35% de qualquer loteamento ser repassado para o poder público. Deste percentual, pelo menos 7% devem ser destinados a praças públicas e ao menos 3% para áreas institucionais, voltadas para construção de creches, escolas ou postos de saúde. O restante vai para arruamento.
Durante a discussão, o diretor da Global Consultoria Luiz Guilherme Alho prometeu para a próxima segunda-feira um mapeamento do local para definir o quanto da Mata do Marco Zero pode ser doado como praça. Após isso, a Sema terá mais uma semana para apontar as necessidades de recuperação das degradações para, em seguida, elaborar o TAC que definirá os trâmites finais.

Menos exigências
O procurador-geral do município, Paulo Valle, diz que a prefeitura elabora um projeto de lei para simplificar a aprovação de obras, eliminando o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) quando for considerado desnecessário.
Pela proposta, a administração municipal criará um grupo de trabalho com servidores das secretarias de Obras, Fazenda, Cultura e Meio Ambiente, além do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), que vai avaliar quando o EIV será obrigatório.
O projeto vai elencar critérios para a dispensa do estudo de impactos, com base em quatro diretrizes. Quando o documento for indispensável, o mesmo grupo vai avaliar para repassar as propostas o mais afinado possível.

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