Da Redação
A tabela com as novas datas de vencimento para o pagamento do Imposto de Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) no Paraná deverá estar disponível nos próximos dias, calculada em Ufir. Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, só falta a sanção do governador Jaime Lerner (PFL) à lei aprovada na semana passada pela Assembléia Legislativa para a divulgação das datas. Além de pagar o imposto mais cedo no ano que vem, o contribuinte vai encontrar valores em média 5% mais altos.
A partir de janeiro, os proprietários de veículos poderão obter nos terminais eletrônicos do Banestado o extrato com o valor do imposto. O desconto para pagamento em cota única, que era de 10%, passa a ser de 15%, mas com pagamento previsto já em janeiro. Quem quiser pagar em cota única em fevereiro terá desconto de apenas 5%.
O prazo para parcelamento foi estendido de três para quatro meses, mas agora todos os finais de placa têm pagamento previsto para o início do ano. Mesmo quem pagar o imposto em parcelas terá que quitar o valor até maio. As alíquotas foram mantidas em 2,5% para carros de passeio e 1% para veículos de carga, aluguel e de locadoras.
O argumento da Secretaria da Fazenda para a alteração do calendário de pagamento é de que os valores dos automóveis para calcular o IPVA eram pesquisados entre julho e outubro de um ano para a cobrança ao longo de todo o ano seguinte. Segundo a secretaria, havia desvalorização real do imposto a ser recebido pelo governo.
A secretaria estima que em função do desconto maior para pagamento em parcela única em janeiro, haverá um aumento de 30% na quitação do imposto, no mês. Os Estados de São Paulo, Rio e Ceará já praticam esse sistema de calendário de pagamento de fevereiro a abril.
As novas regras de cobrança do IPVA propostas pelo governo foram aprovadas, em terceira discussão na Assembléia. A bancada de oposição apresentou 8 emendas propondo adequação da proposta do governo à realidade dos contribuintes paranaenses, ‘‘mas, pelo peso do rolo compressor dos aliados ao governo, nem mesmo foram analisadas em plenário’’, segundo afirmou o deputado José Maria Ferreira (PSDB).
Inicialmente, a intenção seria cobrar o imposto de todos os contribuintes em janeiro, permitindo o parcelamento em apenas três vezes, concedendo 10% de desconto para pagamento à vista. Nas negociações, a oposição conseguiu que a bancada aliada garantisse o parcelamento em quatro vezes: de fevereiro a maio, com desconto de 15% para pagamento à vista, em janeiro, e de 5% para pagamento em fevereiro.
Pela lei anterior, a cobrança do IPVA começava em março para os veículos com placa final 1 e terminava em dezembro para os que têm placa zero, podendo ainda ter o valor parcelado em 10 vezes. O próprio governo admite que esta medida visa antecipar a arrecadação de cerca de R$ 130 milhões, que servirão para tentar resolver um problema de caixa já previsto para o início do ano 2000.
‘‘Voto contra o projeto por acreditar não serem justas as propostas apresentadas e por achar que o contribuinte não pode ser, mais uma vez, penalizado, assumindo consequências da irresponsabilidade na gestão das finanças do Estado e da administração desastrosa do Governo Lerner’’, disse o deputado José Maria Ferreira em pronunciamento. Segundo o deputado, o comprometimento do futuro do Paraná em relação à dívida que o governo acumulou nos últimos cinco anos já é um fardo muito pesado para o bolso do paranaense e a antecipação do IPVA só agrava a delicada situação financeira da população.

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