Arquivo FolhaPoder da leiDesembargador Henrique Lenz Cesar: fusão só será possível após alteração de emenda constitucionalO Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) designou comissão especial com seis desembargadores para estudar a viabilidade da fusão entre o TJ e o Tribunal de Alçada (TA). Os juízes do TA foram ontem à tarde ao gabinete do presidente do TJ, Henrique Lenz Cesar, em Curitiba, levar documento em defesa da reivindicação. Integram a comissão: o corregedor Oto Sponholz e os desembargadores Tadeu Loyola, Carlos Hoffmann, Clotário Portugal, Ulisses Lopez e Moacir Guimarães.
De acordo com a proposta - já adotada pelo Judiciário do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e entregue ontem pelo presidente Jair Ramos Braga, do TA - ficam extintos os 49 cargos de juízes do TA, que passam a ser desembargadores. A nova corte do TJ pularia de 35 desembargadores para 84. O presidente do TJ se diz ‘‘simpático’’ à medida, mas garante que não vai interferir no levantamento que será feito pela comissão especial. Lenz Cesar diz que a proposta do TA não depende dele, mas do crivo dos 35 desembargadores do órgão pleno.
O dirigente do TJ lembra que a medida só poderá ser efetivada por emenda constitucional. ‘‘Não tenho condições de fixar prazos, porque esse assunto requer estudo e é delicado. Antes do fim do ano acho difícil’’, sinaliza. Lenz Cesar entende que a incorporação TA-TJ ‘‘representa economia financeira e administrativa, bem como o fim dos conflitos de competência entre os dois órgãos’’. TJ e TA estão hoje no mesmo patamar na hierarquia do Poder Judiciário. Ambos julgam recursos em segundo grau e diferem-se apenas na competência jurisdicional definida pelo Código de Divisão e Organização judiciárias.
O ‘‘gigantismo’’ do novo órgão, que passaria a contar com 84 desembargadores, é a principal crítica que se faz à proposta de incorporação. Os juízes do TA, avalizados pelas análises do ministro do STF Sálvio de Figueiredo Teixeira, rebatem a crítica e dizem a corte ampliada traz vantagens na medida que se torna possível a especialização das câmaras julgadoras. ‘‘Precisamos de um aprimoramento profissional, que agilizaria a apreciação dos recursos ajuízados’’, observa Jair Ramos Braga.
Ele concorda com as ponderações do ministro que foram anexadas ao documento entregue ontem à cúpula do TJ. Figueiredo Teixeira diz em pronunciamento, durante o 9º encontro dos Tribunais de Alçada, que a fusão dos tribunais torna a carreira mais atrativa; melhora a remuneração dos juízes do TA; oxigena os tribunais ampliando a participação aos mais jovens; racionaliza os serviços; acaba com a duplicidade de orçamentos e de estrutura; e facilita a solução dos conflitos de competência.

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