Imagem ilustrativa da imagem Suspenso pelo TC, edital para estrada de Guairacá será cancelado e relançado
| Foto: Marcos Zanutto/Folha de Londrina



A Prefeitura de Londrina decidiu cancelar a licitação para pavimentação poliérica da estrada que dá acesso ao distrito do Guairacá, aberta em 14 de maio. O certame foi suspenso liminarmente pelo TC (Tribunal de Contas) do Paraná no dia 24 do mesmo mês. Segundo o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o relançamento do edital adequado aos apontamentos do TC seria mais rápido que aguardar decisão final do órgão.

O edital de concorrência pública escolheria a empresa que empedraria um trecho de cerca de sete quilômetros a um valor de até R$ 3,3 milhões, mas foi questionado no TC pela OHP Tavares Engenharia. A empresa contesta o dispositivo do certame que exige documentação da execução de pavimentação com pedras irregulares de pelo menso 19 mil m², para comprovação de aptidão para desempenho da atividade, totalizando para a comprovação a soma de até três atestados. Também contesta a exigência de comprovação de regularidade do profissional responsável perante o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) – para a empresa, a primeira exigência limita o número de participantes e a segunda extrapolaria a questão legal, já que apenas a inscrição em órgão de classe já seria suficiente para comprovar a aptidão profissional.

Para Cavazotti, a decisão pelo cancelamento e republicação do edital com as alterações basadas nos pontos acatados pelo TC pode ser mais rápida que aguardar todas as possibilidades de recursos para dar andamento à obra. "Para nós, os atestados de qualificação seriam vantajosos porque permitiria escolher a empresa mais qualificada. Mas vamos tomar outras atitudes, como ser ainda mais criteriosos na fiscalização da execução, além de contar com a população do distrito, que terá um acompanhamento diário dos trabalhos", afirma.

A decisão pelo cancelamento foi tomada depois que a solução foi apresentada por Cavazotti, João Verçosa (Obras) e Alexandre Fujita (Agricultura) na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural, realizada em Guairacá na quinta-feira (2). "Nós expusemos os detalhes do processo, eles colocaram em votação e também acharram que [o cancelamento e republicação] é uma decisão mais adequada. Então, batemos o martelo depois do posicionamento deles", explica o secretário de Gestão Pública.

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