Brasília - O juiz Jamil Oliveira, da 14 Vara Federal de Brasília, considerou imoral a concessão de passaporte diplomático para um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a suspensão do documento, concedido nos últimos dias do governo do petista. ''O passaporte foi expedido apenas três dias antes do término do mandato do ex-presidente, o que de si mesmo revela que a concessão foi um ato revestido da maior sem-cerimônia, por isso que impõe-se a sua suspensão, por ora, por vício de legalidade e por falta do mínimo de moralidade, conferindo-se um tratamento absolutamente antirrepublicano ao filho do ex-presidente, tendo o Ministério das Relações Exteriores praticado ato em absoluta confusão de interesses públicos com interesses pessoais, neste caso de quem ocupava cargo público (no MRE) e quis agradar ao antigo chefe'', afirmou.
Na decisão liminar tomada na quarta-feira, Oliveira concorda com os argumentos do Ministério Público Federal de que a concessão do passaporte diplomático a Luís Cláudio Lula da Silva era ilegal e não atendia aos interesses do País. O juiz citou um decreto de 2006 no qual estão listadas as pessoas com direito a requerer passaporte diplomático. ''Não se encontra entre essas pessoas 'filho maior e não dependente do presidente da República', como é o caso do beneficiário'', disse.
Segundo o juiz, a concessão da liminar era absolutamente necessária devido à flagrante imoralidade. O magistrado determinou ao Ministério das Relações Exteriores que publique num prazo de 5 dias um ato comunicando que o passaporte está suspenso por determinação judicial. Ele também determinou ao Departamento de Polícia Federal que apreenda o documento, se necessário.

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