No final da tarde de ontem, o juiz federal de Jacarezinho, Mauro Spalding, foi comunicado oficialmente sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), que suspendeu a cobrança de pedágio nas praças exploradas pela Concessionária Econorte nas BRs 369 e 153, ambas em Jacarezinho (Norte do Estado). Por volta das 19 horas, um oficial de Justiça foi até as praças, notificou a empresa e determinou a imediata suspensão da cobrança.
A discussão sobre a legalidade ou não da cobrança de pedágio em Jacarezinho se arrasta desde fevereiro, data da primeira suspensão determinada pela Justiça Federal. A decisão chegou a ser ratificada pela 3 Turma do TRF-4 mas em julho, a desembargadora do mesmo Tribunal, Silvia Maria Gonçalves Goraieb, decidiu pelo retorno da cobrança. Desta vez, os 15 desembargadores mais antigos do TRF reavaliaram o processo e determinaram, mais uma vez, a suspensão da cobrança.
A decisão coroou a luta da professora Ana Lúcia Bacon que, em março de 2006, iniciou a briga contra a cobrança do pedágio em Jacarezinho. ''Esta é a primeira decisão sobre o pedágio no Brasil favorável à sociedade. E o melhor é que foi fruto de uma luta da comunidade'', comemorou ela.
A FOLHA procurou a Concessionária Econorte mas ninguém deu retorno à solicitação de entrevista. A empresa pode recorrer da decisão.

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