Único vereador contrário ao PL, Boca Aberta (PR) errou o voto e acusou a Câmara de aceitar "tratoraço" do Executivo para aprovar a matéria
Único vereador contrário ao PL, Boca Aberta (PR) errou o voto e acusou a Câmara de aceitar "tratoraço" do Executivo para aprovar a matéria | Foto: Devanir Parra/CML



Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (23), o primeiro projeto de lei (38/2017) enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) voltado à contenção de gastos para equilibrar o deficit projetado de R$ 120 milhões até o final do ano. A matéria, que prevê a suspensão dos repasses municipais ao plano de saúde dos servidores ativos e inativos, segue agora para a sanção e publicação no Jornal Oficial do Município, o que deve ocorrer rapidamente, pois o projeto autoriza a retenção a partir deste mês de março.
Inicialmente protocolado com tramitação especial, o projeto entrou na pauta em regime de urgência na sessão da terça-feira (21), após manobra do Executivo que levou à Casa o secretário de Fazenda e de Planejamento, Edson Antonio de Souza, o controlador geral do município, João Carlos Barbosa Perez, e o superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões (Caapsml), Marcos Urbaneja. O plano de saúde do funcionalismo é abastecido com dinheiro do orçamento municipal, referente a 4% da folha, que hoje aproximadamente é R$ 55 milhões por mês.
Segundo o texto, o plano de saúde dos servidores possui em caixa R$ 60 milhões, o que seria o triplo da "reserva técnica" prevista nos cálculos atuariais para manter a sustentabilidade. Com a suspensão dos repasses até o mês de dezembro, o Executivo vai segurar nos cofres cerca de R$ 22 milhões. Na primeira votação, Edson de Souza afirmou que "não haverá prejuízo ao atendimento oferecido aos servidores pelo plano".

"Tratoraço"
O vereador Boca Aberta (PR), contrário ao projeto de lei, errou na hora de votar e acabou registando "sim" no painel. Na sequência, depois que o presidente Mario Takahahsi (PV) encerrou a votação, Boca Aberta quis alterar o voto mas já não seria mais possível. Ele reconheceu o erro e discursou se referindo a um "tratoraço" do prefeito Marcelo Belinati no Legislativo para conseguir a aprovação da matéria. "Tratoraço" é uma expressão no meio político que indica pressão do Poder Executivo sobre parlamentares.
Vários vereadores se ofenderam com a fala de Boca Aberta. Gerson Araújo (PSDB) apelou. "Todos nós votamos de acordo com a nossa consciência. Apelo ao nobre colega cuidado para que nas próximas vezes tome cuidado com aquilo que afirma nesta Casa." Rony Alves (PTB) afirmou que "tratoraço nunca passou por cima de mim, nem o PTB me obriga a votar diferente da minha consciência". Takahashi informou que a Mesa "oficiará o vereador Boca Aberta para que ele junte as provas sobre o tratoraço, conforme foi mencionado na sessão".

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