Suspensão de Freitas e contratos polêmicos movimentam Alep

Curitiba - A possível suspensão do deputado Renato Freitas (PT) e discussões sobre contratos firmados pelo governo de Ratinho Júnior (PSD) deverão movimentar a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na volta aos trabalhos, após o recesso parlamentar. As atividades da Alep serão retomadas nesta segunda-feira (4) e por enquanto não há projetos de grande impacto na pauta.

A tendência é que a bancada de oposição volte a focar em licitações e contratos polêmicos feitos pelo governo. Um assunto que deve voltar à pauta da oposição é a licitação para o programa Descomplica Paraná, no valor de R$ 871 milhões.

Para o líder da oposição na Alep, deputado Arilson Chiorato (PT), a licitação foi direcionada para o Consórcio CiX Experience Paraná, o escolhido pelo governo para administrar as 20 Centrais de Atendimento ao Cidadão que serão instaladas no estado.

Em outubro do ano passado, o desembargador Rogério Etzel, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu a licitação, após contestação de uma das empresas participantes. O governo lançou um novo edital em janeiro e o vencedor foi o Consórcio CiX Experience, formado pelas empresas CiX Citizen Experience, Quipux S.A.S do Brasil e Urban Participações Ltda., com um custo de R$ 27,07 por atendimento.

A Cix administra unidades de atendimento ao cidadão em Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Espírito Santo. O governo nega qualquer irregularidade.

Privatização da Celepar

Outro assunto polêmico no segundo semestre deverá ser a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O objetivo do governo é concluir a privatização até o fim deste ano, mas a operação vem esbarrando em uma série de entraves técnicos e legais. A autorização para a desestatização foi aprovada em novembro do ano passado pela Alep.

Entre os entraves técnicos estão os dados da área de segurança pública, que atualmente são tratados pela estatal e não podem ser controlados por empresas privadas, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Celepar iniciou a transferência das informações para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), mas o governo não dá informações sobre o andamento do processo, que poderá inviabilizar a privatização caso não seja concluído a tempo.

Além disso, há uma série de questionamentos sobre a venda da estatal no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, o conselheiro Augustinho Zucchi, do TCE, deu o prazo de cinco dias para a Celepar prestar esclarecimentos sobre cinco contratos feitos sem licitação em meio ao processo de privatização.

Os contratos somam R$ 7,4 milhões e foram firmados para avaliação econômico-financeira, elaboração de estudos sobre o posicionamento estratégico da companhia e assessoria de imprensa, entre outras atividades. Segundo a Celepar, a companhia vai demonstrar nesta semana ao TCE que os contratos são legais.

Renato Freitas

A primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no segundo semestre, marcada para terça-feira (5), vai analisar a suspensão das prerrogativas do deputado Renato Freitas por 30 dias, aprovada pelo Conselho de Ética da Alep antes do recesso parlamentar. Ele é acusado de incentivar a ocupação das galerias da Assembleia durante a greve dos professores, em junho do ano passado, quando a maioria dos deputados aprovou o projeto que autoriza a terceirização da gestão de escolas estaduais.

Apesar de a investigação da Polícia Civil, feita logo após a ocupação, concluir que não houve participação direta de nenhum parlamentar no movimento, a relatora do caso no Conselho de Ética, Márcia Huçulak (PSD), recomendou a suspensão de prerrogativas de Freitas por 30 dias. Ele ficaria impedido de se pronunciar, relatar projetos e participar de comissões – o deputado é titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Alep.

Freitas apresentou sua defesa antes do recesso parlamentar. Ele argumentou que o processo está prescrito. O parecer do deputado Soldado Adriano José (PP), apresentado na CCJ na última sessão antes do recesso, recomenda a continuidade do processo – com isso, se o parecer for aprovado pela Comissão, a suspensão será votada pelo plenário, com grandes chances de ser aprovado.

Renato Freitas já adiantou que, caso a suspensão seja aprovada pelo plenário, vai recorrer à Justiça alegando prescrição. "Na CCJ eu não tenho esperanças, porque se trata de uma comissão política, que não tem vontade de avaliar a constitucionalidade do meu recurso. Mas judicialmente eles vão ter que reconhecer" disse o deputado. Em agosto de 2023, Adriano José chamou Freitas de “bosta” durante uma sessão plenária, mas não sofreu nenhuma punição no Conselho de Ética.

Pauta

A primeira semana após o recesso parlamentar terá a avaliação de projetos sobre a conscientização a respeito de doenças cardiovasculares; a criação da Campanha sobre a Síndrome de Cornélia de Lange, uma doença genética rara; a alienação de uma área localizada na Colônia Boa Ventura, na Comarca de Pitanga, que será destinada à regularização fundiária; a inclusão da Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Goioerê (ExpoGoio) no Calendário Oficial de Eventos do Estado; e duas concessões do título de utilidade pública.

Nesta semana a Alep ainda terá sessões solenes para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, na próxima terça-feira; e para homenagear a 22ª Jornada de Agroecologia, que será realizada entre os dias 6 e 10 de agosto, no campus Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.

Os deputados ainda farão homenagens ao Dia do Cônsul e aos 64 anos de emancipação política do município de Quitandinha. Durante o recesso, a Alep promoveu a 6ª edição do Parlamento Universitário. Cerca de 130 estudantes, de 25 instituições de ensino superior, viveram o dia a dia do Legislativo, atuando como deputados universitários e assessores parlamentares.