São Paulo – O processo da Operação Custo Brasil que tem como réu o ex-ministro Paulo Bernardo, primeiro braço da Lava Jato em São Paulo, ficará paralisado para que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida quem deve julgar as acusações contra ele. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Diego Paes Moreira, responsável pelas ações da Custo Brasil, e tem prazo de 90 dias. Na semana passada, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu que o processo fosse enviado ao Supremo porque o ex-ministro enfrenta acusação correlata na corte.
O juiz Moreira, no entanto, discordou em sua decisão que Paulo Bernardo deva ser processado apenas no STF, mas suspendeu a ação para evitar conflitos processuais. "Entendo que no caso concreto não há propriamente continência (acusação de uma única conduta) ou litispendência (repetição da mesma acusação à mesma pessoa), mas possivelmente há conexão entre os fatos narrados em ambas as denúncias quanto ao acusado Paulo Bernardo Silva", diz a decisão, assinada na última segunda (14).
"Este juízo continua competente para o processamento e julgamento das acusações realizadas neste processo, salvo se o STF entender que deve avocá-lo para julgamento conjunto das acusações", acrescentou o magistrado.
"Entretanto, a fim de se evitar possibilidade de tumulto processual, é prudente enviar ao STF cópia digitalizada dos presentes autos para que delibere se avocará o processo ou se os processos devem continuar tramitando em separado, perante juízos distintos. Os presentes autos deverão ser sobrestados por prazo razoável, aguardando-se a decisão da instância superior."
Segundo ele, caso não haja decisão do Supremo após 90 dias, nova deliberação será tomada pela Justiça Federal de São Paulo.

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