Suspensa a discussão sobre isenção
A mensagem do governo do Estado que institui a isenção previdenciária escalonada para os servidores públicos estaduais com mais de 70 anos inválidos ou que recebam até R$ 300,00 ao mês emperrou novamente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu ontem a análise do parecer do deputado Marcos Isfer (PFL), que derruba todas as emendas apresentadas e mantém proposta original do governo.
A decisão de interromper as discussões foi tomada em conjunto, sem um motivo oficial. A visita de um grupo de juízes ao presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), pode ter motivado a suspensão. O presidente do Tribunal de Alçada, Celso Rótoli, pediu ao deputado para que a Assembléia banque uma emenda substitutiva estendendo a isenção previdenciária para os juízes com mais de 30 anos de serviço.
O enquadramento dos serventuários de Justiça (donos e funcionários de cartórios) - emenda recusada por Isfer mas defendida com empenho pelo deputado Caíto Quintana, cuja família é proprietária de um estabelecimento notorial - no novo sistema previdenciário também era apontado ontem como um possível motivo para a mudança de rota da mensagem, que pode ser retomada tanto hoje como na próxima terça-feira.
Até lá, os deputados de oposição aproveitam o adiamento bancado pela base governista para tentar emplacar alguma das sugestões recusadas por Isfer. Hermes Fonseca, do PT, ficou revoltado com o parecer do relator, lido ontem na CCJ. Segundo ele, Isfer fez uma análise de mérito das emendas, o que segundo ele não cabe à CCJ, mas ao plenário. A bancada do PT defendeu, entre outras coisas, a derrubada da obrigatoriedade dos servidores contribuirem com 2% de seus salários para o Fundo de Serviços Médico-Hospitalares. (L.D.)

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