Liege Albuquerque Agência Estado
O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, deverá ser convocado para explicar, no dia 11 de agosto, à Comissão de Seguridade Social da Câmara, suspeita de desvio de recursos do INSS, levantado em relatório da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). O relatório, aprovado pela comissão, é baseado em boletins de execução orçamentária da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
De acordo com a deputada, o relatório é a comprovação do ‘‘desafio público’’ feito pelo ministro para que fosse comprovado que há desvio de recursos da Seguridade Social. Há um mês, o ministro veio à comissão para prestar esclarecimentos aos deputados e, quando questionado sobre a possibilidade de desvio de verbas, negou a existência. Segundo a deputada, já houve dois convites para que o ministro viesse à comissão, mas não houve respostas.
O levantamento feito pela deputada mostra que, entre janeiro e abril deste ano, o INSS arrecadou R$ 14,8 bilhões em contribuições de trabalhadores e empresas urbanas e rurais. Do total, segundo a deputada, R$ 2,9 bilhões foram desviados para o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Desses recursos, apenas R$ 92 milhões retornaram para o INSS, segundo o levantamento.
‘‘O desvio é inconstitucional e imoral’’, afirmou Jandira. O Artigo 167 da Constituição veda a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social.
Além de esse montante ser desviado, segundo a deputada, o dinheiro não volta para o pagamento de benefício do INSS. ‘‘Ao contrário do que o ministro afirma’’, disse a deputada.
Para ela, o FEF, que foi criado para ser destinado à saúde e educação, não passa de ‘‘estoque de superávit primário do governo federal, prometido ao Fundo Monetário Internacional (FMI)’’. Segundo os dados do relatório, até abril deste ano foram destinados R$ 14,3 bilhões ao FEF. Desse montante, apenas R$ 6,4 bilhões se referem às despesas cobertas com o FEF em todas as esferas.

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