Brasília - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, vê poucas chances do tribunal adiar o julgamento das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. No domingo, o governo anunciou uma nova ofensiva para tentar adiar o julgamento, marcado para amanhã. O Palácio do Planalto alega que o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma, cometeu uma irregularidade ao opinar publicamente sobre o assunto e antecipar publicamente, segundo o governo, o seu voto - o que é vedado por lei. Na sexta-feira, Nardes liberou seu parecer prévio aos demais ministros da Corte e recomendou a rejeição das contas federais.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, protocolou ontem no TCU o pedido de suspeição do relator. O plenário do TCU, composto por nove ministros, vai decidir se Nardes deve ser afastado do caso.
Cedraz ponderou que vê pouca chance dessa ação mudar a data do julgamento. O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.
Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao Supremo Tribunal Federal para discutir a situação.
Nardes considera que foi atacado porque o governo não consegue responder tecnicamente seu parecer. "Países com instituições fracas são nações com problemas. Este não pode ser o caso do Brasil", disse Nardes ao ser questionado sobre o posicionamento dos demais ministros diante do pedido do governo. Ele entende não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.
Além de Nardes, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou, na última sexta-feira, a rejeição das contas federais. A principal distorção apontada por Nardes e também pelo MPC nas contas é a "pedalada fiscal". As "pedaladas fiscais" consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

JULGAMENTO

Doze irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária podem levar o TCU a recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República. Dentro do órgão, os problemas nas contas do governo são considerados tão graves que a maior probabilidade é de que a reprovação seja unânime - apesar de o governo pressionar ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente e dê início a um voto revisor.

MOÇÃO DE APOIO


As associações de auditores e de procuradores que atuam no Tribunal de Contas da União (TCU) fecharam ontem uma nota conjunta em apoio ao ministro Augusto Nardes. Na nota, as associações afirmam ter "plena confiança" na forma "isenta, técnica e imparcial" com que o processo foi conduzido por Nardes no TCU. "Arguir a suspeição de um magistrado é um direito, mas fazer disso um ato político, numa possível tentativa de intimidar a Corte de Contas ou pré-desqualificar seu pronunciamento é desrespeitoso, grave e muito preocupante para a democracia", dizem as entidades.

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