O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou ontem o arquivamento da ação popular contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reconduzir ao cargo o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN). O ministro considerou que não cabe ao STF julgar ação popular e que esse instrumento jurídico não pode ser usado contra decisão judicial, mas apenas para tentar invalidar atos administrativos.
A ação popular arquivada havia sido apresentada no STF na quinta-feira pelo advogado Paulo Oliveira Filho, de São Paulo. Foi a primeira tentativa feita junto ao STF de suspender o julgamento da 2ª Turma do STJ, que, no dia 13, decidiu pela recondução de Pitta.
Os recursos apresentados para tentar invalidar a decisão vêm sendo apresentados no próprio STJ. É o caso do Ministério Público Estadual de Saúde Paulo, que entrou esta semana com um recurso no tribunal.
No STJ existe um recurso do Ministério Público de São Paulo com o mesmo objetivo de suspender o julgamento que reconduziu Pitta. O pedido foi anexado aos autos do processo e só será analisado pela 2ª Turma em agosto, após o recesso do Judiciário. O subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Filho, também pretende entrar com recurso contra o retorno do prefeito, mas deve esperar a publicação das decisões favoráveis a Pitta no ‘‘Diário de Justiça’’.

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