Cármen Lúcia: "O Supremo Tribunal Federal é responsável pela guarda da Constituição e atua em seu cumprimento de maneira independente e soberana"
Cármen Lúcia: "O Supremo Tribunal Federal é responsável pela guarda da Constituição e atua em seu cumprimento de maneira independente e soberana" | Foto: Evaristo Sá/AFP



Brasília - Na abertura da sessão desta quarta-feira (4), que julgou o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez um discurso breve e assertivo em defesa da atuação do tribunal e destacou que o papel do Supremo de guarda da Constituição é "insubstituível na democracia".

A mensagem representa uma reação do tribunal após comandantes do Exército e da Aeronáutica fazerem comentários sobre a atuação do STF pouco antes do julgamento do habeas corpus em que o ex-presidente Lula, condenado na segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão, pede para continuar recorrendo em liberdade à condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) até o esgotamento de todos os recursos.

"O Supremo Tribunal Federal é responsável pela guarda da Constituição e atua em seu cumprimento de maneira independente e soberana", disse a ministra Cármen Lúcia. A presidente do Supremo acrescentou que o tribunal "cumpre suas obrigações constitucionais de decidir em última instância causas de importância maior para todo brasileiro". "Toda decisão judicial é importante. Algumas têm maior impacto. Mas todas são tratadas pelos juízes com maior rigor e responsabilidade. Pelas suas circunstâncias, algumas causas despertam maior ou menor interesse. (Mas) Todos os julgados se fazem na lei", disse Cármen Lúcia.

"O rito que aqui vem se repetindo tem a significação do Poder Judiciário cumprindo seu papel, insubstituível na democracia. A Constituição determina que esse Supremo Tribunal Federal assim cumpra", concluiu a ministra.

Na terça-feira (3), o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, publicou no Twitter que repudia a impunidade. "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", questionou o general.

O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, divulgou boletim interno à Força Aérea Brasileira nesta quarta-feira afirmando, que "hoje serão testados valores que nos são muito caros, como a democracia e a integridade de nossas instituições". Os comentários causaram desconforto no Supremo e motivaram o discurso da ministra.

A votação foi aberta pelo ministro Edson Fachin, em voto sucinto de meia hora. Depois, votou o ministro Gilmar Mendes, que pediu antecipação de voto para viajar a Lisboa e mudou seu entendimento proferido em 2016, alegando que a condenação em segunda instância não deve ser automática e obrigatória. Na sequência, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Apontada como voto decisivo, a ministra negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, mas reconheceu que a prisão antes do trânsito em julgado pode ser inconstitucional. Na sequência, Luiz Fux acompanhou o relator.
Até o fechamento da edição o placar estava cinco a um contra o HC de Lula e a favor da prisão após condenação em segunda instância.

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