O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o prefeito afastado de São Paulo, Celso Pitta (PTN), pode reassumir o cargo. Por 3 votos a 2, a 2ª
Turma do tribunal aceitou alegação dos advogados de que não há elementos para afastar Pitta sob o argumento de que ele poderia interferir no processo que responde por improbidade administrativa. Ontem mesmo, o STJ enviaria o resultado da votação ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e a expectativa dos advogados é que Pitta poderá ser reconduzido ainda hoje. O Ministério Público (MP) de São Paulo ainda pode entrar com um recurso contra a decisão da turma.
Na votação de ontem, a 2ª Turma do STJ analisava um pedido para que fosse reconsiderada a decisão da ministra Eliana Calmon de negar uma liminar garantindo o retorno de Pitta ao cargo. Era a terceira tentativa dos advogados de reconduzir o prefeito afastado. Eliana e o ministro Paulo Gallotti mantiveram posição favorável ao afastamento de Pitta da Prefeitura.
Os ministros Franciulli Netto e Nancy Andrighi votaram pela recondução do prefeito afastado. O voto decisivo a favor de Pitta foi do presidente da 2ªTurma, ministro Peçanha Martins, que estava em viagem aos Estados Unidos na semana passada, quando a mesma 2ªTurma decidiu manter Pitta fora da Prefeitura. Em seu voto, Martins alegou que a improbidade a que se refere a ação contra Pitta se resume a empréstimo ‘‘devidamente registrado na declaração de renda’’ do prefeito afastado e do empresário Jorge Yunes.
Martins disse que a Lei da Improbidade Administrativa prevê a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos depois do desfecho da ação e alegou não haver provas da interferência de Pitta que justifiquem seu afastamento. O ministro também disse que o STJ não poderia fazer um julgamento político. ‘‘Temos aqui um prefeito legitimamente eleito respondendo a um processo’’, afirmou Martins. Segundo ele, não se pode suspender direitos políticos de Pitta. ‘‘O mandato político conferido nas eleições só pode ser suspenso em julgamento político da Câmara dos Vereadores’’, afirmou Martins.
O ministro alegou que, se mantivesse o afastamento de Pitta, os colegas estariam antecipando o julgamento político e invadindo reserva de poder da classe política. Martins declarou ainda que não via na permanência de Pitta no cargo empecilho à coleta de provas. Ele citou o voto de Franciulli Netto, que foi favorável à recondução de Pitta, sob o argumento de que a permanência dele na Prefeitura não interfere no andamento do processo.
Para Franciulli Netto, depois de Pitta ter estado no cargo por três anos e meio, não haveria justificativa para seu afastamento antes do desfecho da ação. ‘‘Seria uma violência’’, disse o ministro. Segundo ele, não haverá como recuperar o prejuízo causado ao prefeito afastado, caso a ação movida contra ele for considerada improcedente.
Além da presença de Martins, a votação de ontem teve outro fato novo em relação à da semana passada. Desta vez, os advogados de Pitta incluíram no recurso o acórdão do TJ de São Paulo. Por isso, Eliana, relatora do processo no STJ, decidiu acatar o pedido de reconsideração, remetendo a decisão para todo o colegiado.
Mas ela manteve a posição de que a presença de Pitta poderia causar embaraços às investigações. A mesma linha foi adotada por Gallotti. Ambos consideraram que o pedido de afastamento estava justificado na Lei de Improbidade. Os advogados de Pitta duvidavam, ontem, da possibilidade de o MP de São Paulo entrar com embargo para tentar reverter o resultado da votação no STJ.

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