Supremo recebe denúncia contra ACM e Arruda
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sexta-feira, 07 de fevereiro de 2003
Agência Folha 
Brasília O STF recebeu da Justiça Federal em Brasília denúncia contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF) e a ex-diretora do Prodasen Regina Célia Peres Borges por suposta prática de crimes no episódio da violação do painel eletrônico do Senado, em 2000.
A eventual abertura de processo pelo STF dependerá do pronunciamento do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Ao receber o inquérito, a relatora, ministra Ellen Gracie, determinou que Brindeiro seja ouvido. A denúncia fora oferecida em dezembro de 2002 na primeira instância judicial porque, com a renúncia ao mandato parlamentar, ACM e Arruda haviam perdido o foro privilegiado no STF. O novo mandato concentra novamente o caso no tribunal. Para os procuradores da República Celso Três e Marcelo Serra Azul, autores da denúncia, ACM e Arruda cometeram os crimes de violação de sigilo funcional e supressão de documento público.


