Brasília - De forma enfática, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa abriu ontem o julgamento da denúncia do mensalão com a leitura das principais acusações do Ministério Público. Ele só deve apresentar o voto na sessão de sexta-feira, mas ministros e advogados avaliaram que Barbosa manteve a tendência de aceitar pedido de abertura de processo penal contra o deputado cassado José Dirceu e outros 39 indiciados por envolvimento numa suposta ''organização criminosa'' que teria comprado apoio para o governo no Congresso. Os outros nove ministros - uma cadeira está vaga - devem acompanhar o voto do relator.
Joaquim Barbosa não deixou de fora da ''apertada'' síntese da denúncia, como classificou a seleção de frases de efeito do procurador-geral, trechos que definem Dirceu como chefe de uma ''quadrilha'' que loteou cargos no governo, fez negócios em paraísos fiscais e distribuiu dinheiro público para aliados. Só os repasses ilegais por meio dos bancos Rural e BMG teriam ultrapassado R$ 55 milhões em pagamento de dívidas partidárias, compra de apoio político e enriquecimento ilícito de autoridades.
A tendência é que o plenário aprove a abertura da ação penal, o que deve ocorrer sexta ou segunda-feira. Na avaliação de um ministro, o Supremo não vai negar o pedido de um procurador ''responsável'', que trabalhou em conjunto com a Polícia Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios - que investigaram o suposto esquema de compra de governabilidade e que pagou despesas de campanha com dinheiro público. Ministros entendem que o ônus da acusação é do procurador e que o tribunal só deve ''entrar'' no caso no julgamento dos réus, uma fase posterior.
A leitura do relatório de 46 páginas durou uma hora e 16 minutos. ''É relevante destacar, conforme será demonstrado, que todas as imputações feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson ficaram comprovadas'', destaca um trecho da denúncia escolhido pelo relator, numa referência ao parlamentar que deflagrou o escândalo.
''Toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Sílvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo.''
Um advogado de um dos indiciados, que já ocupou cargo no primeiro escalão, avaliou que a leitura do relatório e a seleção de trechos da denúncia foram ''duras''. ''Se há uma sinalização de voto, prefiro falar que não vi nada'', afirmou.
Antes da apresentação do relator, a presidente do Supremo, Ellen Gracie, negou pedido de adiamento do julgamento feito por um dos advogados credenciados para sustentar defesa. A ministra teve de nomear defensores públicos para quatro acusados que não apresentaram advogados, entre eles o ex-deputado José Borba (PMDB-PR).
O procurador-geral da República sustentou, por uma hora, a denúncia contra os acusados. Antonio Fernando de Souza disse que os repasses em espécie entre os integrantes da ''quadrilha'' foram feitos à margem dos procedimentos bancários mais expedidos e seguros. ''Tal descrição, típica do submundo do crime, revela a rotina vivenciada pelos denunciados por muito tempo.''
Para o procurador, o mensalão existiria sem que parte do governo estivesse envolvida. ''O mensalão não existiria se não tivesse integrantes do governo'', disse o procurador. ''É fato público que Dirceu sempre teve e ainda tem grande importância das decisões do PT.''
Souza sustentou que o empresário Marcos Valério de Souza, suposto operador do mensalão, prestou apenas um ''serviço'' para um esquema que tinha como ''núcleo central'' o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira. O procurador disse que Marcos Valério e Dirceu mantinham uma relação próxima.
O procurador afirmou que o volume de dinheiro movimentado pelo esquema foi tão elevado que Simone Vasconcelos, indiciada que operava com Marcos Valério, chegou a pedir, numa oportunidade, um carro forte para transportar R$ 650 mil, que foram distribuídos para beneficiários. Souza ainda citou seis repasses de Marcos Valério para o PT e partidos aliados, feitos nos anos de 2003 e 2004, no valor total de R$ 50 milhões.
O procurador argumenta que os empréstimos eram ''fictícios'', pois não havia garantias de pagamento. Ele sustenta que recursos do Banco do Brasil, por meio da empresa Visanet alimentavam o esquema. O dinheiro era repassado pelo então diretor do banco Henrique Pizzolato, com ordens do então ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken para o núcleo de Marcos Valério, que fazia a distribuição entre os aliados.
Na tentativa de convencer os ministros, o procurador sugeriu uma ''reflexão''. Ele questionou o motivo de os indiciados abrirem mão de mecanismos bancários ágeis para transferir valores em espécie em pastas 007 ou sacos de lona, em locais ''inadequados'', como quartos de hotéis e bancas de revistas. ''Por que não fazer os acordos e implementá-los à luz do dia?'', perguntou. ''Por que não agir às claras, como procedem as pessoas de bem?''. Ele concluiu: ''Todos os denunciados participaram de ações ilícitas descritas na denúncia.''

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