Brasília - Além de dizer quem assume o Estado quando um governador é cassado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de decidir se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ou não julgar processos contra governadores, deputados e senadores antes que os casos passem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esses dois impasses precisam ser solucionados até as eleições de 2010.
Sem resposta para esses casos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrará dificuldades para solucionar processos polêmicos que remontam às eleições de 2006 e novas denúncias que certamente chegarão em 2010. O mais recente desses impasses resultou da decisão do ministro do STF, Eros Grau, que suspendeu, em caráter liminar, a tramitação de 58 processos de cassação que estavam no TSE. A ação, proposta pelo PDT, contesta a possibilidade de o Tribunal julgar processos antes que sejam avaliados pelos Tribunais Regionais.
Dentre os casos que ficarão parados até o julgamento dessa liminar estão os dos governadores da Paraíba, José Maranhão (PMDB), do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido).
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse ter sido surpreendido pela decisão do colega. ''Essa é uma jurisprudência de quatro décadas do tribunal'', disse o ministro. Ao saber da decisão, ainda na segunda-feira, Britto telefonou para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para pedir agilidade no julgamento da liminar e para o procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, que está com os autos do processo.
Ontem, Grau garantiu a Britto que levará o processo ''o mais rápido possível'' a julgamento. Quando era ministro do TSE, Grau disse que o tribunal podia julgar recursos contra a diplomação de políticos, tese contrária à liminar concedida agora.
Segundo colocado
Outro impasse que precisa ser resolvido pelo Supremo é definir quem deve assumir o cargo de governador em caso de cassação de mandato. Nos julgamentos recentes do TSE, os segundos colocados nas eleições do Maranhão e da Paraíba foram empossados depois que os governadores eleitos foram cassados. O problema dessas decisões, de acordo com ministros do STF, é dar posse a quem é acusado de cometer as mesmas irregularidades.
É o caso, justamente, do Maranhão e da Paraíba. Jackson Lago, eleito governador do Maranhão, foi cassado depois de denúncias por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Assumiu o mandato, por determinação do TSE, Roseana Sarney, que também responde a processo no tribunal por abuso de poder político e econômico. Cássio Cunha Lima (PSDB), governador eleito da Paraíba, foi cassado por abuso de poder político e econômico. No seu lugar, assumiu José Maranhão (PMDB), que também responde a processo no TSE por abuso de poder político.
Uma ação protocolada no STF pelo PSDB, logo após a cassação de Cunha Lima, questiona a substituição do governador cassado pelo segundo colocado. O partido defende que, independente do momento em que a cassação ocorreu, novas eleições devem ser convocadas.

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