O ministro Celso de Mello, do STF, decide hoje se concede ou não liminar contra a decisão do STJ de reconduzir ao cargo o prefeito de São Paulo, Celso Pitta. A liminar foi solicitada em ação popular apresentada pelo advogado Paulo de Oliveira Filho. No pedido, o advogado paulista argumenta que a decisão do STJ não teria legitimidade.
Pitta foi reconduzido em decisão da Segunda-Turma do STJ, no último dia 13. Até agora, todos os recursos contra a volta de Celso Pitta à prefeitura estavam sendo encaminhadas ao próprio STJ. A ação popular do advogado chegou ontem ao STF e foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que será o relator do caso.
No STJ existe um recurso do Ministério Público de São Paulo com o mesmo objetivo de suspender o julgamento que reconduziu Pitta. O pedido foi anexado aos autos do processo e só será analisado pela 2ª Turma em agosto, após o recesso do judiciário. O subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Filho, também pretende entrar com recurso contra o retorno do prefeito, mas deve esperar a publicação das decisões favoráveis à Pitta no ‘‘Diário de Justiça’’.
Na quarta-feira, o plenário do TJ de São Paulo rejeitou por unanimidade o recurso interposto pelo líder do PT na Câmara da capital, José Eduardo Martins Cardozo, e outros parlamentares da esquerda, que pretendiam que a votação do processo de impeachment do mandato de Pitta fosse aberta e não secreta.

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