Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. Com medida, publicada ontem, fica autorizada a prisão do deputado que pode acontecer a qualquer momento após a publicação de uma carta sentença.
Ex-presidente da Câmara, Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão no processo do mensalão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. No início do dezembro de 2013, a defesa do deputado apresentou embargos infringentes referentes à condenação dos crimes de corrupção passiva e peculato relativo à contratação da empresa SMP&B. A condenação a 3 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não transitou em julgado. A Corte deverá fazer uma nova análise nos próximos meses sobre o caso.
Na decisão desta segunda-feira, Joaquim Barbosa lembra que a Corte já assentou entendimento de que os embargos infringentes apresentados pelo petista só poderiam ser admitidos se ele tivesse recebido ao menos quatro votos a seu favor durante o julgamento no plenário do Supremo. Nos crimes que recorreu Cunha recebeu apenas o voto de dois integrantes do STF. Para Barbosa, a apresentação dos embargos por parte da defesa do deputado "são manifestamente incabíveis e protelatórios".
"Determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório (artigo 21, II c/c artigo 341, ambos do RISTF, combinado com o artigo 105 da LEP), conforme decidido na 11ª QO na AP 470. Publique-se e Intime-se. Cumpra-se imediatamente, independentemente de publicação", diz Barbosa no trecho final do documento.

Vai se entregar hoje
O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará hoje, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.
A Câmara dos Deputados, até o início da noite de ontem, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.
João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.(Com Agência Brasil)

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