Supremo abre ação penal contra Gushiken
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sexta-feira, 24 de agosto de 2007
Agência Estado 
Brasília - Por maioria, os ministros do STF votaram pela abertura de ação penal contra o ex-ministro Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação Estratégica) e aceitaram mais uma acusação contra Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, ambas por peculato (desvio de dinheiro praticado por funcionário público). Foi rejeitada por unanimidade, no entanto, a denúncia contra o núcleo político-partidário - formado por José Dirceu (ex-ministro e deputado cassado), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Silvio Pereira (ex-secretário do PT) e o deputado José Genoino (ex-presidente nacional do PT).
A rejeição diz respeito apenas aos contratos entre a Visanet e a DNA, empresa de Marcos Valério. Em outros pontos da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Dirceu é acusado mais três vezes por peculato , nove por corrupção ativa e uma por formação de quadrilha. Foi aceita a acusação de peculato no caso Visanet contra Valério e seus sócios Ramon Hollenbach e Cristiano Paz.
Gushiken é acusado de dar ordem ao Banco do Brasil para antecipar o pagamento de verbas de publicidade à Visanet (da qual o BB é sócio), no valor de R$ 73 milhões, à agência DNA de Marcos Valério, apontado como um dos operadores do mensalão.
O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério.
O STF excluiu da denúncia o advogado Rogério Tolentino, por não ter participação nas empresas envolvidas. Valério e seus dois sócios já haviam sido transformados em réus por peculato e corrupção ativa na parte da denúncia que examinou contratos da agência SMP&B, de Valério, com a Câmara dos Deputados em 2003 e 2004. Nesse caso, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha foi declarado réu por corrupção passiva, peculato (duas vezes) e lavagem de dinheiro.
De acordo com a acusação, a agência DNA, de Valério, contratada para prestar serviços de publicidade ao Banco do Brasil, deixou de devolver ao cliente 2,9 milhões de reais referentes a bônus de veiculação (descontos) recebidos de meios de comunicação.
''Henrique Pizzolato deixou de cumprir a obrigação de fiscalizar a devolução desses descontos, como previa o contrato'', disse o ministro Joaquim Barbosa, relator da denúncia.


