Suposto direcionamento de licitação com teto de R$ 21 milhões feita pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná fez o Pleno do Tribunal de Contas (TC) determinar ontem a suspensão cautelar de pregão presencial. A intenção era adquirir material para campanhas educativas de estudantes e, segundo relatório da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TC, chancelado pelo conselheiro Nestor Baptista, corregedor-geral em exercício, havia uma empresa determinada para vencer a licitação. A proposta dela, no entanto, tinha valor 100% superior à primeira colocada no certame, que acabou desclassificada.
Técnicos 5ª Inspetoria apontaram que o termo de referência da licitação – descrição do produto a ser adquirido – foi baseado exatamente nas características de uma coleção de livros produzida pela empresa favorecida. Outro indício de direcionamento é que o edital estipulava "objeto com diversidade incompatível com as atividades geralmente desenvolvidas no mercado". Os técnicos do TC apontam que "não é comum uma mesma empresa elaborar material didático, ministrar cursos de treinamento, fazer e manter portal digital e produzir vídeos".
Além do direcionamento, havia outras sete irregularidades no procedimento. Segundo informações do processo, apenas seis empresas apresentaram propostas na licitação. As três que ofereceram os valores mais baixos (R$ 10,2 milhões, R$ 15,9 milhões e R$ 18,7 milhões) foram desclassificadas na fase de análise das propostas, sob a alegação de que não atenderam às especificações estabelecidas. "A comissão avaliadora fundamentou a desclassificação das três propostas mais vantajosas em termos genéricos e desvinculados do edital", avaliou a 5ª Inspetoria.
Em sua manifestação, a Corregedoria-Geral afirma que "nunca é demais destacar que a proposta da empresa (favorecida), no valor de R$ 20,7 milhões, é 101% maior do que a empresa desclassificada, (R$ 10,2 milhões), que havia ficado em primeiro lugar no pregão". O Detran ainda pode recorrer da decisão no próprio TC.

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