Suposto chefe de organização da Receita se entrega
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quarta-feira, 29 de abril de 2015
Loriane Comeli<br>Reportagem Local 
Foragido desde 20 de março, o auditor fiscal da Receita Estadual de Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, acusado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de ser o líder da organização criminosa que atuava no órgão, se entregou à polícia no começo da noite de ontem. Acompanhado do advogado Douglas Maranhão, Lima se apresentou no 6º Distrito Policial, de onde foi encaminhado à unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2), sem passar pelo Gaeco. Lima já ocupou o cargo de delegado-chefe da Receita de Londrina e até dias antes de ter a prisão decretada, era o inspetor-geral de fiscalização da Receita no Estado.
Sua mulher, Ana Paula Pelizari Marques de Lima, considerada coadjuvante no esquema de cobrança de propina de empresários para deixar de fiscalizar empresas que sonegavam ICMS, é considerada foragida. Sua prisão foi decretada na última segunda-feira pela juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Deborah Penna.
No intuito de cumprir o mandado de prisão, o Gaeco já fez buscas na Receita local onde Ana Paula não aparece desde 21 de março, quando entrou em férias; em sua residência, um apartamento na Rua Belo Horizonte; e em outros estados.
O chefe da Delegacia da Receita em Londrina, Marcelo Melle, disse que como Ana Paula não retornou ao trabalho no dia 21 de abril e tampouco comunicou os motivos para a ausência, ele comunicou o departamento de recursos humanos para que as faltas sejam descontadas do salário.
Se ela não comparecer até 20 de maio, poderá ser instaurado contra ela Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de emprego, o que já aconteceu com outro auditor foragido, Miguel Arcanjo Dias, que não apareceu para trabalhar desde 26 de março, data que foi decretada sua prisão. "Depois de mais de 30 dias de faltas injustificadas é possível a abertura do PAD", afirmou Melle. Quinze auditores estão envolvidos no esquema, mas o número pode chegar a 58.
Na denúncia, o Ministério Público (MP) acusa Ana Paula por formação de organização criminosa, exercendo posição estratégica no grupo ao manter contato com empresários que pagavam propinas mensais aos auditores; corrupção passiva tributária por 24 vezes; corrupção ativa por seis vezes; e ocultação de documentos. Este último crime teria se consumado dias antes de cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento, quando a medida já havia sido autorizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública em pedido cautelar feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que apura enriquecimento ilícito de auditores.
Pelo sistema interno de segurança do prédio, ficou constatado que Ana Paula, nas noite de 2 e 3 de março, retirou de seu apartamento "diversos documentos, numerários e bens que comprovaria a procedência ilícita dos ganhos auferidos".
SOBRINHA DE ABI
Para retirar os objetos de seu apartamento, Ana Paula contou com a ajuda da administradora de empresas Flávia Pinheiro Gabella, sobrinha da vice-presidente da Sercomtel, Heloíza Fernandes Pinheiro, mulher de Luiz Abi Antoun. Abi, pessoa que atuava nos bastidores do governo Beto Richa, é investigado por possível participação na quadrilha de auditores e já denunciado como líder de uma organização criminosa que fraudou a contratação emergencial de sua própria empresa a oficina mecânica Providence, de Cambé (registrada em nome de uma "laranja" para prestar serviços ao Estado.
No entanto, o MP não denunciou Flávia, que alegou desconhecer os propósitos de Ana Paula, de quem se declarou amiga. Disse que a auditora lhe informou que as malas que ajudou a retirar do apartamento seriam doadas a uma entidade assistencial. Os promotores afirmaram que não havia elementos suficientes para comprovar que ela "possuía ciência sobre a indisponibilidade dos documentos que ajudava a ocultar". Porém, ressaltam que caso sua participação dolosa ficar comprovada durante a instrução criminal, a denúncia poderia ser aditada.
INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS
Na denúncia, os promotores do Gaeco acreditam que foi Abi o responsável por vazar a informação acerca do cumprimento do mandado de busca em sua residência. Abi era amigo íntimo de Lima, afirmam os promotores, e teria inclusive indicado o auditor para assumir o cargo de inspetor-chefe de fiscalização da Receita do Paraná, em Curitiba. A suspeita do Gaeco é que por ter "influência sobre o alto escalão da Polícia Militar paranaense", Abi tenha obtido a informação sobre a medida de maneira privilegiada, já que a operação teve apoio da Polícia Militar, "sendo que tal apoio foi requisitado com antecedência ao órgão". (Colaborou Alber Silva/Equipe Bonde)


