O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tentará hoje obter o apoio de seus colegas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades no processo de privatização do Sistema Telebrás. O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e o presidente do PMDB, Jáder Barbalho (PA), não apóiam a iniciativa. Eles alegam que a investigação já está sendo feita pelo Ministério Público, a exemplo do que ocorre quando as CPIs encerram seus trabalhos.
Suplicy disse ontem que a investigação se tornou necessária a partir do grampo feito nos telefones do ministro das Telecomunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros. Numa dessas ligações, o ministro pediu ao presidente do fundo de pensão do Banco do Brasil, Previ, Jair Bilanchi, que se unisse ao banco Opportunity para arrematar a Tele Norte-Leste.
‘‘Um juiz impessoal jamais poderia ter agido assim’’, criticou o senador, referindo-se ao empenho de Mendonça de Barros em favorecer um dos grupos interessados em comprar a Telemar, que controla a Telerj e as teles de 18 Estados do Norte e do Nordeste. Para criar a CPI, é necessário o apoio de, pelo menos, 27 senadores, um terço do total de 81 membros da Casa.
O interesse do governo em brecar a iniciativa é favorecida pelo Regimento do Senado, que obriga as comissões permanentes a encerrarem suas atividades na mesma legislatura. Isso significa que não há tempo disponível para realizar uma investigação parlamentar até o dia 15 de dezembro. Para Jáder Barbalho, o melhor é que eventuais denúncias sobre irregularidades no processo de privatização sejam encaminhadas diretamente ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Ele discordou da afirmação do procurador, que se disse impossibilitado, pela Constituição, de encaminhar uma investigação com base em ligações clandestinas de telefone. O argumento do senador é o de que, a essa altura dos acontecimentos, é irreversível que o Ministério Público avance nas apurações.
Já Suplicy tem a seu favor para criar a comissão a irritação provocada por Mendonça de Barros em vários senadores, principalmente do PFL. Eles foram prejudicados nas eleições pelo apoio declarado a candidatos tucanos por Mendonça e os ministros da Saúde, José Serra, e da Educação, Paulo Renato. O líder Élcio Alvares disse que terá trabalho para convencer seus colegas a não assinarem o requerimento de criação da CPI.
Suplicy explicou que a sua intenção, com a investigação do Senado, é apurar os seguintes pontos: 1) A concessão de crédito a taxas de juros menores que as do mercado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) a grupos econômicos que participaram dos leilões de privatização; 2) A forma como o governo tem agido para que fundos de pensão, como o Previ, se associem a grupos privados interessados na privatização; 3) Apurar até que ponto os ministros das Comunicações, Mendonça de Barros, e de outras autoridades são ‘‘impessoais’’ nos preparativos dos leilões de venda das estatais; e 4) Averiguar a quanto chega o patrimônio, renda e o poder resultante da privatização para grupos como o do empresário Benjamin Steinbruch, que comprou a Light, a Companhia Vale do Rio Doce e outras empresas colocadas à venda.
O senador petista explicou que a idéia de fazer uma CPI mista, com a Câmara dos Deputados, foi prejudicada pelo excesso de pedidos existentes naquela Casa para formar essas comissões. Nesse caso, a ordem de preferência só pode ser desrespeitada se houver vontade política da maioria dos deputados, o que, agora, não é o caso.

mockup