O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou ontem à tarde, no plenário do Senado, o requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, para prestar esclarecimento à CPI dos Bancos. O petista solicita a presença do ministro para esclarecer o seguinte: a) Operações de socorro aos Bancos Marka e FonteCindam; B) Indícios de vazamento de informações quando da mudança do regime cambial; C) Retirada de dólares do País através do Fiex; D) Proer; E) Denúncias de sonegação fiscal por parte de grandes bancos; F) Operações de empréstimos irregulares, como o caso da Encol, e G) Mudanças ocorridas na equipe econômica.
Suplicy justificou a necessidade de convocação, afirmando que, em janeiro, quando ocorreu a disparada do dólar, o Banco Central (BC) vendeu dólares na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) abaixo das cotações do mercado, acarretando grande prejuízo aos cofres públicos.
O senador destacou no requerimento que as explicações até agora não esclareceram as bases legais destas operações e que o ministro da Fazenda ‘‘deve ser a pessoa com mais amplo conhecimento do funcionamento do sistema financeiro, sendo responsável pela chave do Tesouro Nacional e pela condução da política econômica brasileira’’.
Suplicy quer aproveitar as notícias divulgadas nesse final de semana para tentar criar um fato político. ‘‘Será que o Banco Central estava tão independente para fazer uma operação daquela ordem sem comunicar o ministro da Fazenda?’’, insinuou Suplicy em discurso feito à tarde.
O requerimento de Suplicy terá ainda de ser apresentado à própria CPI, o que deve ocorrer hoje. O passo seguinte será o presidente interino da CPI, José Roberto Arruda (PSDB-DF), encaminhar o requerimento ao relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), para que este dê o parecer. O parecer é dado oralmente, levando-se em conta a estratégia do relator de investigação. Depois do parecer do relator, o requerimento vai à votação no plenário da CPI.
Mas Arruda disse ontem que não há nenhuma necessidade de convocação de Malan. Segundo ele, todas as informações oficiais que a Polícia Federal já encaminhou à CPI mostram que o ministro não tinha conhecimento do socorro aos bancos Marka e FonteCindan. Os depoimentos já feitos à CPI, inclusive o do ex-presidente do BC Francisco Lopes, são ‘‘explícitos’’ em mostrar que não havia participação do ministro Malan nas duas operações, disse Arruda.
Arruda também afirmou que não tem como se pronunciar sobre ‘‘informações anônimas’’, como as que chegaram sobre supostas conclusões da Polícia Federal a respeito do envolvimento de Malan, até porque as informações oficiais mostram o contrário, destacou. Arruda afirmou ainda que todos os contatos que o ministro Malan fez com o BC nos dias 14 e 15 foram para estudar o fim do sistema de bandas, que ainda estava em vigor. ‘‘O resto é um desejo até legítimo de transformar a CPI num palanque político’’, disse. ‘‘Convocar o ministro neste momento será montar um palanque político.’’
Arruda defende a ida do ministro Malan à CPI em outro momento, ao final dos trabalhos, quando ele poderia ajudar na mudança da legislação sobre as relações entre o mercado financeiro e o Banco Central. O senador disse considerar grave que o BC tenha tido tanto poder para fazer essas operações sem comunicá-las ao ministro.

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