O senador reeleito Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou ontem a legalidade do acordo existente em Brasília para assegurar ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e ao deputado Michel Ttemer (PMDB-SP) um novo mandato de dois anos nas presidências do Senado e da Câmara. O assunto foi colocado em plenário ontem, pela primeira vez. Ao levantar a questão, Suplicy disse que a preocupação não é apenas dele, mas também de um grupo de juristas.
Suplicy disse ter constatado, depois de pesquisar o assunto, que a recondução para os mesmos cargos das mesas diretoras, na eleição imediatamente subsequente, é vedada pela Constituição em vigor. ‘‘Quero separar a questão de mérito do seu mandato’’, ressalvou. ‘‘Posso lhe assegurar que desenvolvi respeito e amizade por Vossa Excelência, apesar de nossas diferenças políticas.’’
Antonio Carlos Magalhães disse que podia rebater as dúvidas de Suplicy sobre a legitimidade da permanência no cargo dos presidentes do Senado e da Câmara ‘‘com absoluta isenção’’. ‘‘Até porque eu não sou postulante à reeleição’’, frisou. Apresentou, em seguida, pontos da Constituição e do Regimento da Câmara que deixam em aberto o conceito de eleição ou período imediatamente subsequente.
Segundo ele, a proibição da reeleição deve ser considerada apenas para o segundo período de uma mesma legislatura. ‘‘A eleição no primeiro período da legislatura seguinte - destacou - não é uma reeleição, mas uma nova eleição’’, justificou. Suplicy referiu-se a uma publicação de Temer sobre direito constitucional para dizer que a opinião dele é a mesma que a sua. ACM disse ter conversado com Temer e que ele lhe assegurou não estar se referindo a uma nova legislatura. ACM encaminhou a consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pedido do senador Suplicy.
O apoio à permanência dele no cargo parte de todos os partidos governistas. ‘‘Não identifico nenhuma resistência a seu nome’’, afirmou o vice-líder do PMDB, senador Ronaldo Cunha Lima (PB). Para o senador Carlos Wilson (PSDB-PE), ACM tem o apoio da maioria dos senadores. ‘‘Espero que, dessa vez, meu partido não fique a reboque e apoie logo o seu nome’’, defendeu. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) afirma que dá a questão por encerrada, ao lembrar que ele ‘‘é o candidato natural ao cargo, com o apoio de todos os pefelistas’’.

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