O suplente de vereador pelo PP Emerson Petriv, que se autodenomina Boca Aberta, protocolou ontem na Câmara de Londrina e na 41ª Zona Eleitoral pedidos de providência em relação à vereadora Sandra Graça (PP), condenada por improbidade administrativa em decisão proferida no último dia 19 pela 2ª Vara da Fazenda Pública. A vereadora manteve entre abril e dezembro de 2008 "funcionário fantasma" em seu gabinete, conforme a sentença do juiz Emil Tomás Gonçalves.
Em sua decisão, o magistrado estabeleceu que as penas de perda do cargo, multa civil, ressarcimento e outras somente sejam executadas após o trânsito em julgado – quando não houver mais possibilidade de recursos.
Petriv defende o imediato afastamento da parlamentar citando decisão de uma comarca de Sergipe a respeito de um funcionário condenado em primeira instância por improbidade. "Assim, considerando a lentidão e outros entraves do sistema judicial brasileiro, tais magistrados (…) entendem que o agente deve ser afastado sem a necessidade da espera do trânsito em julgado", escreveu na representação. "A Câmara nada fez até agora. Estão ignorando a decisão judicial."
O suplente disse que está preparando representação contra outro político de seu partido, Jamil Janene (PP), que também tem condenação em primeira instância, porém, na esfera criminal. Segundo sentença de julho do ano passado, ele cometeu crimes de formação de quadrilha, concussão e lavagem de dinheiro no caso da "Lista Caldarelli". "Vou protocolar o pedido contra ele na semana que vem. Como o partido não tomou providências, vou fazer isso. Podem me expulsar se quiserem." Petriv é terceiro suplente do PP. "Mas não faço isso pelo cargo. Faço porque é isso que a população quer."
O presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereador Roberto Kanashiro (PSDB), disse que aguardará posicionamento da Procuradoria Jurídica e Mesa Diretora. Segundo o Código de Ética, a Mesa, na próxima sessão, deve encaminhar a representação à Procuradoria, que analisa se o documento cumpriu os requisitos legais; em seguida, a vereadora representada pode ser notificada para apresentar defesa prévia; então, a Mesa pode arquivar o pedido, enviar à Comissão de Ética ou propor ao plenário a abertura de Comissão Processante.
O cartório da 41ª Zona Eleitoral informou que o juiz Alberto Júnior Veloso determinou a autuação do pedido e remessão ao Ministério Público Eleitoral para parecer.

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