Brasília- O Ministério das Cidades, que será criado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá superpoderes para traçar toda a política de desenvolvimento urbano e habitação para o País. A nova pasta, que deverá ter como titular o ex-prefeito de Belo Horizonte e deputado eleito Patrus Ananias, vai centralizar as ações das áreas de saneamento, transportes urbanos e moradia. Será a responsável pelo Sistema Único de Habitação, que terá entre suas funções estimular agentes financeiros, como cooperativas e as Companhias de Habitação (Cohab's), a expandir o mercado para a aquisição de moradia para classe média, situada na faixa salarial entre cinco e 10 salários mínimos.
Esta é uma das fórmulas apontadas pela equipe de transição do PT ao presidente eleito para financiar parte do déficit de seis milhões de moradias para a população de baixa renda. ''Quem ganha entre cinco e 10 mínimos não pode disputar com a população de baixa renda os subsídios dos fundos'', explicou a urbanista Ermínia Maricato, responsável na equipe de transição pelo mapeamento da atual situação habitacional brasileira para o presidente eleito.
A proposta do futuro governo é destinar a maior parte dos recursos dos fundos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Tesouro Nacional e do lucro da Caixa Econômica Federal (CEF) para a população de baixa renda, que ganha menos de cinco mínimos.
A moradia da classe média será financiada por agentes financeiros diversos. ''Temos de ter uma rede de agentes financeiros que não sejam os próprios bancos'', disse André de Souza, que participou da elaboração do programa de governo do PT para habitação. Segundo Ermínia Maricato, a idéia é não subsidiar totalmente à moradia para a população de baixa renda. ''Subsídio de 100% só em caso de tragédias, como desmoramentos com mortes e incêndios em favelas'', disse. Ela explicou que, até hoje, a classe média se apropriou dos subsídios do sistema financeiro para a casa própria. ''E isso tem de acabar'', ressaltou.
De acordo com levantamento elaborado pela Associação Brasileira de Companhias Habitacionais (ABC) e entregue ontem à equipe de transição do PT, o futuro governo terá de investir R$ 3 bilhões ao ano para eliminar o déficit de moradia no País. Esses recursos, pela proposta da ABC, seriam divididos entre União, que entraria com R$ 1,4 bilhão, Estados e municípios, com contrapartida de R$ 600 milhões, e outras fontes, como o FGTS, o BNDES e recursos externos, que investiriam R$ 1 bilhão em habitação popular. Na proposta orçamentária enviada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para 2003, a previsão de recursos orçamentários para financiar habitação popular é de apenas R$ 30 milhões.

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