A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (6) o projeto de lei que prevê obrigatoriedade de fixação de informações em braile em produtos expostos nas gôndolas do supermercados. Foram 5 votos favoráveis, 2 votos contrários e 2 abstenções.

De autoria do vereador Chavão (Patriota), a proposta é que supermercados, padarias e estabelecimentos comerciais similares deverão afixar informações em braile sobre os produtos expostos nas gôndolas ou disponibilizar um funcionário devidamente capacitado para acompanhar o deficiente visual durante sua permanência no estabelecimento.

O texto da futura lei diz que a capacitação deverá ser feita por entidades que disponibilizem profissionais capacitados para este fim. Se a opção for por etiquetas em braile contendo as informações sobre os produtos e preços, estas deverão estar fixadas em local de fácil acesso para o consumidor. Os estabelecimentos terão prazo de 10 meses, a partir da data da publicação da lei, para se adequarem. A matéria segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).