Superior Tribunal de
Justiça pode
decidir hoje
sobre recurso
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Milton Luiz Pereira, deve decidir hoje se suspende ou não a decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Londrina, que afastou por 90 dias do cargo o prefeito Antonio Belinati (PFL). O afastamento foi decretado no dia 19 de maio, em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP), que acusa Belinati de ser um dos responsáveis no chamado Escândalo AMA-Comurb.
Na sexta-feira, a defesa de Belinati entrou com duas reclamações com pedido de liminar no STJ. Na reclamação de número 796, cujo relator é o ministro Pereira, o pedido é para suspender imediatamente a decisão que afastou Belinati do cargo.
O ministro Francisco Falcão será o relator da reclamação 795, na qual Belinati espera suspender os trabalhos da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores, que pede a cassação do prefeito afastado por irregularidades na publicidade do Pronto Atendimento Infantil (PAI). A sessão de julgamento está marcado para amanhã. Nesta reclamação, ainda não há previsão para a decisão.
Belinati reclama, entre outras coisas, da ilegalidade na decisão que o afastou e demora nos julgamentos pela justiça paranaense. ‘‘A inexistência de tempo para se esperar que um tribunal, que não tem a menor consideração com a população, primeiro por permitir o afastamento ilegal do seu representante e o segundo por não cumprir tempestivamente as suas atribuições funcionais’’, diz um trecho da reclamação. Ele quer ainda que o STJ, ao julgar o mérito, anule a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. Os dois relatores são integrantes da Primeira Seção do STJ.

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